O Ministério Público Federal (MPF) começou a colher, em todo o Brasil, assinaturas de cidadãos que apoiam dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas de alterações legislativas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
O MPF tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. O cidadão pode procurar a unidade do MPF mais próxima de seu domicílio para assinar a ficha de apoiamento ou imprimir a ficha a partir do site, coletar dados e assinaturas e depois entregar em uma sede do MPF ou enviar pelo correio para o endereço da Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba: Procuradoria da República no Paraná, Rua Marechal Deodoro, 933 – Centro, Cep 80060-010 – Curitiba/PR.
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As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Elaboração das medidas
A partir da experiência de sua atuação e tendo em vista trabalhos recentes como a Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal apresentou, no dia 20 de março deste ano, dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro de 2015.
Corrupção
A palavra corrupção veio do latim corruptione , que dá a ideia de corromper, que pode significar decomposição, putrefação, desmoralização, suborno. De acordo com o Escritório das Nações Unidas para Combate ao Crime Organizado e às Drogas, a “corrupção é um complexo fenômeno social, político e econômico que afeta todos os países do mundo”.
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No ranking de percepção da corrupção, elaborado pela Transparência Internacional em 2014, o Brasil figurou como 69º colocado entre os 175 países analisados. Uma posição bem modesta para uma nação que figura entre as dez maiores economias mundiais.
No Brasil, um dos principais atores no combate à corrupção é o Ministério Público Federal (MPF), que detém legitimidade para propor ações criminais e ações por ato de improbidade administrativa contra aqueles que desviam e aplicam indevidamente recursos públicos federais.
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Desde julho de 2014, mais de dez Núcleos e Ofícios de Combate à Corrupção foram criados em todo o Brasil. Cerca de 20 unidades do Ministério Público Federal contam com este tipo de estrutura, que constitui uma estratégia para tornar mais rápida e eficiente a atuação do MPF em processos relativos à corrupção. Há um esforço por parte do órgão para a implantação deste tipo de estrutura em todas as unidades da federação.
Internet
A campanha “#CORRUPÇÃONÃO” tem foco na internet e visa atingir, principalmente, jovens de 16 a 33 anos. A ideia é explorar as redes sociais com o uso das hashtags #CORRUPÇÃONÃO e #CORRUPCIÓNNO. A escolha do público-alvo levou em conta o potencial mobilizador da rede e da indignação dos jovens em torno do assunto.
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A campanha também reforça que é preciso dizer ‘não’ à corrupção, por menor que ela seja, em todos os lugares: em família, nas ruas, nas conversas informais. Anna Carolina reforça que o sucesso do movimento “#CORRUPÇÃONÃO” depende da participação de todos.
O Portal de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal tem o objetivo de cumprir uma das metas do Planejamento Estratégico da instituição que é a de “aprimorar a comunicação com a sociedade civil e a imprensa sobre a temática do patrimônio público”, prestando contas à sociedade desse relevante trabalho realizado pelo MPF.
Segundo o Ibope, em pesquisa realizada com a Worldwide Independent Network of Market Research (WIN), 21% dos entrevistados mostram a corrupção como principal problema a ser enfrentado no mundo. No Brasil, esse índice chega a 29% contra o índice médio de 8% na parte ocidental da Europa, o que demonstra a importância do tema no nosso país.
Nos últimos anos o país tem enfrentado fortemente a corrupção, e alguns momentos importantes dessa parte da história podem ser vistos na linha do tempo presente neste portal, na seção sobre atuação do MPF. Essas vitórias são fruto da cooperação entre órgãos estratégicos que desenvolvem seu trabalho de forma integrada e independente, como é o caso do próprio Ministério Público, da Receita Federal, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União
Assista o vídeo e conheça a iniciativa
O combate à corrupção é uma tarefa que pode, e deve ser desempenhada por toda a sociedade. A participação de todos, denunciando os casos de mau uso de dinheiro público, é de suma importância para o sucesso da atuação dos órgãos no combate à corrupção.
Convidamos você, cidadão, a participar desta grande rede que o MPF propõe, para juntos enfrentarmos e vencermos a corrupção. Desta forma, certamente construiremos um país mais justo e com serviços públicos de qualidade. Queremos que este portal seja uma ferramenta a mais neste propósito.
