Notícias do Brasil –  O humorista Léo Lins pode ter a pena reduzida após manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que apresentou parecer favorável a ajustes na condenação de 8 anos e 3 meses de prisão. O caso decorre da divulgação, em 2023, no YouTube, do espetáculo “Perturbador”, no qual o comediante fez piadas envolvendo escravidão, perseguição religiosa, minorias, além de pessoas idosas e com deficiência.

No documento publicado no início de setembro, o procurador regional da República Vinícius Fermino reconheceu a materialidade e autoria dos crimes e defendeu a condenação, mas apontou a necessidade de rever a dosimetria da pena e os valores de indenização. A sentença de 1ª instância entendeu que Lins cometeu diversos crimes de preconceito por atacar distintos grupos (como negros, nordestinos e pessoas com deficiência). Com isso, aplicou a regra da continuidade delitiva, como se houvesse várias condutas praticadas em momentos diferentes, o que elevou a pena.

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Para o MPF, porém, houve uma única ação criminosa: a publicação do vídeo que alcançou vários grupos simultaneamente. Nessa leitura, o cálculo punitivo torna-se mais favorável ao réu em comparação à continuidade delitiva.

A sentença inicial também fixou multa de 1.170 salários mínimos da época (R$ 1.212 em 2022), somando pouco mais de R$ 1,4 milhão. No novo parecer, o MPF pleiteia reduzir esse montante para cerca de 44 salários mínimos — pouco mais de R$ 53 mil —, além de diminuir a indenização por danos morais coletivos. Para fundamentar a mudança, o órgão considerou a faixa de renda declarada por Léo Lins, que afirmou receber entre R$ 10 mil e R$ 100 mil mensais.