O Ministério Público Federal (MPF) revogou, três semanas após sua publicação, a previsão de cotas para pessoas transgênero em um programa de estágio do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do MPU. A alteração, formalizada por uma nova portaria, mantém as vagas reservadas exclusivamente para minorias étnico-raciais, como indígenas, quilombolas, ciganos e povos tradicionais. Ambas as portarias foram assinadas pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.

De acordo com o texto original, divulgado em 9 de outubro, o programa previa a destinação de pelo menos 10% das vagas para candidatos que se autodeclarassem parte de minorias étnico-raciais ou transgênero. Contudo, o MPF justificou a revogação afirmando que decidiu alinhar-se às cotas previstas na atual legislação brasileira, que não incluem pessoas trans.

“Estamos aguardando a criação de uma legislação específica sobre o tema”, informou o órgão em nota. A decisão reflete uma abordagem cautelosa em relação a políticas de inclusão para grupos que não possuem amparo legal explícito.

A exclusão das cotas para pessoas trans no programa de estágio do MPF segue uma tendência observada em outros processos seletivos. Em janeiro, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, explicou a ausência de cotas para a população trans no Concurso Nacional Unificado (CNU). “Estamos discutindo no Congresso um novo projeto de lei de cotas no serviço público. Precisamos ampliar as políticas para grupos minorizados, mas, no momento, estamos aplicando apenas as cotas previstas na legislação vigente”, afirmou Dweck.

Apesar dessas limitações, iniciativas de inclusão para pessoas trans têm avançado em outras áreas. Em outubro, a Universidade de Brasília (UnB) anunciou a implementação de cotas para candidatos trans em seus processos seletivos, somando-se a universidades como a UFABC, UFBA, UFSC e UFSB, que já adotam essa política.

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