Resumo

O Ministério Público Militar pediu ao STM a perda da patente de Jair Bolsonaro, após condenação no STF por tentativa de golpe. O órgão afirma que o ex-presidente violou princípios éticos e legais das Forças Armadas.

Notícias do Brasil – O Ministério Público Militar (MPM) pediu ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, após a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apurou a tentativa de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. O órgão sustenta que o ex-chefe do Executivo demonstrou “descaso” com os princípios éticos militares ao participar da trama.

Segundo a representação apresentada ao STM, o comportamento atribuído a Bolsonaro viola preceitos fundamentais do Estatuto dos Militares, como fidelidade à pátria, lealdade institucional e respeito às autoridades civis. Com base nesses argumentos, o MPM solicita a declaração de indignidade e a consequente perda do posto e da patente.

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Violação de princípios militares

Na manifestação, o MPM afirma que a condenação do STF comprova a gravidade das condutas atribuídas aos militares envolvidos na tentativa de golpe. O órgão ressalta que os acusados, ao ingressarem nas Forças Armadas, juraram cumprir a Constituição e defender o país, o que, segundo a acusação, teria sido desrespeitado.

De acordo com o documento, Bolsonaro teria infringido diversos deveres previstos na legislação militar. Entre eles, o de probidade e conduta ilibada na vida pública, ao supostamente chefiar uma organização com autoridades do Estado para alcançar objetivos considerados inconstitucionais.

O MPM também aponta violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, sob o argumento de que a tentativa de ruptura institucional poderia levar o país a um período de exceção democrática. Além disso, a representação menciona o descumprimento de leis e decisões judiciais, com a alegação de que o ex-presidente teria articulado, com outros integrantes do grupo, estratégias para ignorar a Constituição e ordens da Justiça Eleitoral e do Supremo.

Lista de condutas atribuídas

O documento detalha outros pontos considerados pelo MPM como incompatíveis com a ética militar. Entre eles, a falta de zelo pelo preparo moral, descrita pelo órgão como um “estado de imoralidade” refletido nas atitudes atribuídas ao ex-presidente.

A acusação também menciona supostos ataques a militares que não aderiram ao movimento, o que, segundo o MPM, violaria os princípios de camaradagem e cooperação dentro das Forças Armadas. Outro ponto citado é a falta de discrição e respeito nas manifestações públicas, com referências a declarações ofensivas contra integrantes de outros Poderes.

O órgão ainda sustenta que a organização atribuída a Bolsonaro buscava inverter a lógica constitucional de submissão das Forças Armadas ao poder civil, o que configuraria afronta direta aos deveres de cidadão, como o respeito à Constituição e ao resultado das eleições.

Pedido atinge outros militares

Além de Bolsonaro, o MPM também solicitou ao STM a perda da patente de outros oficiais da reserva condenados no mesmo processo: os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos foram sentenciados pelo STF na ação penal relacionada à tentativa de golpe.

A eventual perda do posto e da patente depende de julgamento específico no STM, independentemente da condenação criminal. Esse tipo de processo analisa se a conduta do militar é compatível com a honra e a dignidade exigidas pela carreira.

Julgamento no STM

A presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, afirmou que não há prazo legal para o julgamento das ações de perda de patente. Segundo ela, os processos serão pautados assim que os relatores liberarem os casos para análise do plenário.

Pelas regras internas do tribunal, a presidente só vota em caso de empate e, nessas situações, o voto é sempre favorável ao réu nos processos de perda do oficialato.

Se o STM acolher o pedido do MPM, os militares condenados perderão o posto, a patente e os direitos associados à carreira, incluindo benefícios e honrarias.