Notícias do Brasil  – Pouco depois do anúncio da cassação de seu mandato, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passou a constar oficialmente como “não está em exercício” no site da Câmara dos Deputados. A atualização ocorreu ainda na tarde desta quinta-feira (18/12), logo após a decisão administrativa da Mesa Diretora da Casa.

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A cassação foi declarada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com base no excesso de faltas acumuladas pelo parlamentar, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, em situação descrita por aliados como “autoexílio”.

Na página institucional da Câmara, o status de Eduardo Bolsonaro foi alterado para fora do exercício do cargo, refletindo a formalização administrativa da perda do mandato. Ao mesmo tempo, o suplente do PL por São Paulo, Missionário José Olímpio, já aparece no sistema como “efetivado em exercício”, passando a ocupar a vaga deixada pelo parlamentar.

Investigação no STF e tentativas de manter o mandato

Eduardo Bolsonaro é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação, após atuação junto a autoridades norte-americanas com o objetivo de influenciar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, no processo relacionado à trama golpista de 2022.

Inicialmente, o deputado havia solicitado licença do mandato, mas o prazo se esgotou. Posteriormente, tentou manter a atuação parlamentar à distância ao assumir a liderança da minoria na Câmara. A estratégia, no entanto, foi barrada por Hugo Motta, o que levou à contagem regular das ausências.

De acordo com a Constituição, parlamentares que faltam a um terço das sessões da Câmara ou do Senado perdem automaticamente o mandato, sem necessidade de análise pelo Conselho de Ética ou votação em plenário. Foi com base nesse dispositivo que a Mesa Diretora formalizou a cassação.

Ramagem também aparece fora de exercício

Além de Eduardo Bolsonaro, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) também consta como fora de exercício no site da Câmara. Ramagem teve o mandato cassado após condenação criminal com trânsito em julgado no STF por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.

Repercussão política

A decisão provocou reação imediata no Congresso. Parlamentares governistas comemoraram a medida, enquanto a oposição passou a articular formas de contestar o ato.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, classificou a cassação de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem como “lamentável”. Já o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias, comemorou nas redes sociais, afirmando que a perda dos mandatos representa uma “vitória dupla”.