O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou nesta segunda-feira, 15 de julho, informações detalhadas sobre um contrato que beneficia a Âmbar Energia, empresa dos irmãos Batista. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

Em um despacho oficial, o ministro Benjamin Zymler exigiu explicações sobre o novo contrato que permite a operação da Âmbar no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), um leilão emergencial realizado em 2021 para expandir o parque térmico durante o período de seca severa. O PCS foi criado com o objetivo de garantir a segurança energética do país em momentos críticos, mas a participação da Âmbar nesse processo tem gerado controvérsias.

Lucas Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, entrou com um pedido de medida cautelar para suspender o acordo. Furtado argumenta que o contrato não traz benefícios claros para a administração pública e pode resultar em prejuízos financeiros e operacionais. A Âmbar, controlada pelo grupo J&F, enfrenta críticas por não cumprir os prazos estabelecidos no PCS e, desde 2022, tenta validar um contrato que está envolto em polêmicas e discordâncias técnicas.

A empresa já tentou recorrer à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e buscou um acordo na secretaria especializada em consensos no TCU. No entanto, não conseguiu a aprovação devido à oposição da área técnica. O contrato acabou sendo firmado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e validado pela Aneel, mas isso não eliminou as dúvidas e críticas em torno do processo.

O ministro Zymler concedeu um prazo de três dias para que o MME, a Aneel, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Âmbar apresentem detalhes sobre o acordo. Zymler destacou a necessidade de esclarecimentos sobre cinco pontos principais: o risco moral associado ao inadimplemento da Âmbar, as possíveis consequências judiciais, a reciprocidade das condições do contrato, o prazo de vigência do novo acordo e detalhes sobre a isenção de multas editalícias e contratuais.

Essa demanda do TCU é vista como uma resposta à nova regra que inclui a AGU nas negociações de contratos e como uma medida de precaução adicional diante de novas decisões que envolvem a Âmbar e o MME. Um exemplo recente é a medida provisória que favoreceu a empresa na compra de ativos da Amazonas Energia, outra movimentação que gerou debates acalorados.

Além disso, o despacho de Zymler determinou que a AudElétrica, área de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear do TCU, apresente cálculos detalhados sobre as vantagens e desvantagens do acordo firmado. Essa análise é crucial para entender o impacto financeiro e operacional do contrato e para garantir que os interesses públicos sejam preservados.

A Âmbar Energia, uma das principais empresas do grupo J&F, enfrenta um cenário de escrutínio e desafios regulatórios. O grupo J&F, controlado pelos irmãos Batista, já esteve envolvido em diversos escândalos e investigações, o que aumenta a atenção sobre suas operações e contratos públicos. A validação desse acordo pelo MME e pela Aneel, apesar das críticas técnicas, levanta questões sobre a transparência e a eficiência dos processos de contratação no setor de energia.

O TCU, ao exigir esclarecimentos detalhados, busca garantir que os contratos públicos sejam firmados com base em critérios claros, justos e que beneficiem a administração pública e a sociedade como um todo.