Notícias do Brasil -O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta quarta (3) que vai protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restabelecer a legitimidade de qualquer cidadão apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A iniciativa ocorre após decisão do ministro Gilmar Mendes, que limitou a apresentação de denúncias à Procuradoria-Geral da República (PGR) e alterou o fluxo de análise desses pedidos no Senado.

Segundo o parlamentar, a legislação brasileira sempre permitiu que qualquer cidadão denunciasse autoridades do Supremo por crime de responsabilidade, mecanismo semelhante ao previsto para pedidos de impeachment de presidentes e outras autoridades.

Nikolas critica o que chamou de “reescrita da lei” por parte de Gilmar Mendes, e afirma que a determinação fere a Constituição e invade competências exclusivas do Senado.

“O Senado já se manifestou pela manutenção da legitimidade popular. Não cabe ao STF reescrever a lei para retirar do povo o direito de fiscalizar autoridades públicas”, declarou o deputado.

A decisão de Mendes tem provocado forte reação na ala oposicionista do Congresso, que acusa o Supremo de interferência no processo legislativo.

Parlamentares da base governista, porém, defendem que a mudança evita o uso político de denúncias sem fundamento.

LEIA MAIS: Manutenção deixa oito bairros de Manaus sem energia nesta quinta-feira (4)

A PEC deve ser formalmente protocolada nos próximos dias e, para avançar, precisará do apoio de três quintos dos deputados e senadores, em duas votações em cada Casa.