Resumo 

O deputado federal Nikolas Ferreira voltou a criticar o monitoramento de transações via Pix e afirmou que o governo retomou, de forma indireta, uma fiscalização que havia sido revogada após forte reação popular. Segundo ele, a medida pode atingir trabalhadores informais e pequenos empreendedores.

Notícias do Brasil  – O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou um novo vídeo nas redes sociais, nesta terça-feira (13), no qual voltou a criticar as regras de fiscalização sobre transações realizadas via Pix. Segundo o parlamentar, o governo federal teria recriado um mecanismo de controle que havia sido revogado após pressão popular, agora sob outra norma e com novo discurso.

Leia mais: PF apura suspeita de vazamento em operação contra Banco Master

Vídeo relembra reação popular e recuo do governo

Na gravação, Nikolas faz referência a um vídeo publicado por ele em janeiro do ano passado, que alcançou mais de 120 milhões de visualizações em apenas 24 horas. À época, a repercussão levou o governo a revogar uma normativa que previa fiscalização mais rigorosa sobre transferências acima de R$ 5 mil.

De acordo com o deputado, embora a regra tenha sido formalmente revogada, uma nova norma editada em agosto de 2025 teria retomado o monitoramento, ainda que com outra nomenclatura e justificativa.

“Mudou o nome, mas o controle voltou”, diz deputado

Segundo Nikolas, a atual regulamentação apresenta o monitoramento como uma ferramenta de combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e às fraudes financeiras. No entanto, ele afirma que, na prática, trata-se da mesma fiscalização anteriormente rejeitada pela população.

“O que foi revogado em janeiro voltou em agosto, só que escondido em outra norma, com outro nome e outro discurso”, afirmou o parlamentar, ressaltando que o governo evita chamar a medida de imposto, preferindo classificá-la como monitoramento.

A normativa citada no vídeo estabelece que fintechs e plataformas de pagamento digital passem a cumprir as mesmas obrigações de transparência e controle já exigidas dos bancos tradicionais. A mudança foi motivada por investigações da Polícia Federal que identificaram o uso dessas plataformas por organizações criminosas, como o PCC, para movimentação e ocultação de recursos.

O governo sustenta que a medida busca fechar brechas no sistema financeiro digital, sem criar novos tributos ou cobranças diretas.

Alerta para trabalhadores informais e autônomos

No vídeo, Nikolas afirma que trabalhadores informais, como feirantes, manicures, ambulantes e autônomos, podem ser impactados caso movimentem valores superiores a R$ 5 mil mensais via Pix sem compatibilidade com as informações declaradas no Imposto de Renda.

Segundo ele, essas pessoas podem ser chamadas pela Receita Federal para prestar esclarecimentos e até pagar tributos inesperados, mesmo sem envolvimento em atividades ilícitas.

“O Estado passou a olhar para o seu Pix como se fosse um dinheiro suspeito”, alertou o deputado, reforçando o discurso de que a fiscalização pode atingir cidadãos comuns.

A publicação reacende o debate político em torno do Pix, um dos principais meios de pagamento do país. Enquanto o governo defende o monitoramento como ferramenta de combate a crimes financeiros, críticos apontam risco de excesso de controle e insegurança para pequenos empreendedores e trabalhadores informais.