Notícias do Brasil  – O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta sexta-feira (1º/08), por meio de suas redes sociais, uma campanha pública em apoio ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar divulgou uma petição que, segundo ele, já conta com a assinatura de ao menos 34 senadores — número expressivo dentro dos 81 membros do Senado Federal.

Leia mais: Justiça Eleitoral mantém punição contra prefeito Ivon Rates por uso de deepfake nas eleições de 2024

Nikolas comemorou especialmente o apoio do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que aderiu recentemente à iniciativa. “Parabéns ao senador Carlos Viana, de Minas Gerais, que acaba de externar publicamente apoio ao impeachment de Alexandre de Moraes. O Brasil precisa de equilíbrio e respeito à Constituição”, escreveu o deputado em sua conta na rede social X (antigo Twitter).

O novo pedido de impeachment contra Moraes foi protocolado por Nikolas Ferreira na última quarta-feira (30/07). No documento, o parlamentar alega que o ministro cometeu crimes que violam direitos e garantias fundamentais, citando inquéritos ilegais, ativismo judicial, censura e perseguição como justificativas para a denúncia.

Pedidos acumulados e processo no Senado
Somente nesta legislatura, já foram protocolados 26 pedidos de impeachment contra ministros do STF. Alexandre de Moraes é alvo de 13 deles. Até o momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não sinalizou se dará andamento a qualquer dos processos.

De acordo com a Lei do Impeachment, o processo de cassação de um ministro do STF se inicia com a apresentação formal de um pedido à presidência do Senado — que pode ser feito por um parlamentar ou por qualquer cidadão. Cabe ao presidente da Casa avaliar se o pedido preenche os requisitos formais. Caso aceite, ele é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na CCJ, o ministro acusado é notificado e tem até 10 dias para apresentar defesa. Após análise, os senadores da comissão votam um parecer sobre a admissibilidade da denúncia. Se aprovado, o processo segue para o plenário do Senado, onde precisa de maioria simples para avançar.

Se os senadores votarem pelo prosseguimento, o ministro é afastado temporariamente e o Senado passa a julgar o caso, com participação do presidente do STF no julgamento.