Resumo

O deputado federal Nikolas Ferreira anunciou que pretende acionar o Conselho Nacional de Justiça contra um juiz de São Paulo após decisões judiciais envolvendo famílias que praticam homeschooling. O parlamentar criticou condenações, multas e medidas judiciais aplicadas contra adeptos da educação domiciliar.

Notícias do Brasil – O deputado Nikolas Ferreira usou as redes sociais para reagir às recentes decisões judiciais envolvendo famílias que educam os filhos em casa, prática conhecida como homeschooling.

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Em vídeo publicado nesta quinta-feira, o parlamentar afirmou que vai protocolar uma representação no CNJ para apurar a conduta de um magistrado paulista responsável por uma decisão que condenou uma mãe por abandono intelectual.

Deputado cita caso em São Paulo

Segundo Nikolas Ferreira, a mãe condenada optou por ensinar as filhas em casa e mantinha uma rotina rígida de estudos, incluindo disciplinas como matemática, história, ciências, latim e aulas de piano.

O deputado afirmou ainda que a mulher teria buscado qualificação acadêmica para acompanhar o ensino das crianças, cursando matemática e pedagogia.

Durante o pronunciamento, Nikolas criticou trechos da decisão judicial que mencionariam hábitos culturais das meninas, como o fato de não apreciarem determinados estilos musicais.

Família no Paraná acumulou multa milionária

Outro caso citado pelo parlamentar ocorreu no Paraná. De acordo com Nikolas, uma família adepta do homeschooling foi alvo de multa diária que teria ultrapassado R$ 1,5 milhão.

Segundo o deputado, além das penalidades financeiras, houve bloqueio de veículos e contas bancárias dos responsáveis pelas crianças. Nikolas afirmou que as famílias mantinham registros das atividades pedagógicas realizadas em casa.

Debate sobre homeschooling segue no Congresso

O parlamentar também voltou a defender a regulamentação da educação domiciliar no Brasil. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o homeschooling não é incompatível com a Constituição, mas condicionou a prática à criação de uma lei federal específica. O Projeto de Lei 1338/2022, que trata da regulamentação do ensino domiciliar, já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda avanço no Senado.

Nikolas criticou a demora na tramitação da proposta e afirmou que buscará ampliar a pressão política para votação do texto.

Além da representação no CNJ, o deputado anunciou que pretende solicitar uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir o tema e cobrar andamento da regulamentação do homeschooling. Segundo Nikolas Ferreira, o objetivo é garantir liberdade de escolha para famílias que optam pela educação domiciliar.