FOTO: Joédson Alves/Agência Brasil

Resumo:

Novas leis sancionadas ampliam a proteção às mulheres no Brasil, com monitoramento eletrônico de agressores, criação do crime de vicaricídio e ações voltadas a mulheres indígenas.

Notícias do Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que ampliam a proteção às mulheres no Brasil, com foco no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

As novas normas incluem o uso de monitoramento eletrônico de agressores, a tipificação do crime de vicaricídio e a criação de uma data nacional voltada à proteção de mulheres indígenas.

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Monitoramento eletrônico de agressores

Uma das principais mudanças altera a Lei Maria da Penha, permitindo que a monitoração eletrônica seja aplicada como medida protetiva independente.

Com a nova regra, o agressor poderá ser acompanhado por meio de tornozeleira eletrônica, enquanto a vítima poderá contar com dispositivos de alerta em caso de aproximação.

A medida busca ampliar o controle sobre o cumprimento das ordens judiciais, reduzir o tempo de resposta em situações de risco e possibilitar ações preventivas com base em geolocalização.

Crime de vicaricídio passa a ser tipificado

Outra inovação é a inclusão da violência vicária entre as formas de violência doméstica. Esse tipo de crime ocorre quando o agressor atinge pessoas próximas da vítima — como filhos ou familiares — com o objetivo de causar sofrimento psicológico à mulher.

A legislação também passa a prever o homicídio vicário no Código Penal, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão.

A punição pode ser agravada se o crime ocorrer na presença da mulher, envolver pessoas vulneráveis ou for cometido em descumprimento de medidas protetivas.

Proteção a mulheres indígenas ganha destaque

As novas leis também instituem o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro.

A iniciativa tem caráter simbólico, mas busca ampliar a visibilidade sobre a violência enfrentada por mulheres indígenas e incentivar políticas públicas específicas para esse grupo.

Reforço no combate à violência

Com as mudanças, o governo federal aposta no fortalecimento dos mecanismos de prevenção, proteção e punição de crimes contra mulheres.

As medidas também reforçam a importância de políticas integradas e da atuação do Estado para garantir mais segurança e reduzir os índices de violência no país.