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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (30) novas normas para o transporte de animais em voos, visando aumentar a segurança e o bem-estar dos pets. Conhecido como Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), o conjunto de medidas busca assegurar que os tutores possam monitorar os animais durante toda a jornada, do embarque ao desembarque. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, os tutores terão acesso ao rastreamento dos animais por meio de câmeras e aplicativos, permitindo uma supervisão contínua do transporte.

Entre as mudanças, as companhias aéreas agora serão obrigadas a oferecer serviços veterinários para emergências, garantindo que qualquer necessidade de saúde dos animais seja atendida durante o voo. Esse atendimento emergencial se soma ao canal de comunicação direto que será criado para informar os tutores sobre a situação do voo e do animal, desde o momento em que embarca até o desembarque.

Outro ponto relevante do plano é a capacitação dos profissionais envolvidos no transporte aéreo de animais. A intenção é que eles estejam preparados para lidar com situações imprevistas e para garantir o cuidado adequado dos pets em todas as fases do transporte. As novas normas também preveem o controle e monitoramento da qualidade dos serviços prestados.

As regras estão previstas para publicação no Diário Oficial da União na quinta-feira (31) e entrarão em vigor em breve. Após a publicação, as companhias aéreas terão 30 dias para se adaptarem às novas exigências, sob a fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que a Anac será responsável por cobrar o cumprimento das normas e aplicar multas caso sejam detectadas irregularidades.

“Teremos um trabalho coletivo da Anac para fiscalizar, cobrar e multar as companhias aéreas que não atuem de acordo com o bom serviço de transporte animal”, destacou o ministro.

O Plano Pata foi desenvolvido após um intenso processo de análise de sugestões e demandas da sociedade. Representantes de nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal e companhias aéreas formaram um grupo de trabalho que, ao longo dos últimos meses, revisou mais de 3,5 mil contribuições enviadas pelo público e especialistas do setor.