(Foto: divulgação TCU)

Notícias do Brasil – O novo plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) pode gerar um impacto adicional de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos entre 2026 e 2029, caso o Projeto de Lei 2829/2025, atualmente na Câmara dos Deputados, seja aprovado. A proposta inclui pagamento de gratificações para cargos de chefia e a criação de mais funções comissionadas, o que aumentaria a folha de pessoal da Corte.

Segundo documentos internos do TCU obtidos com exclusividade, o impacto médio mensal nas contas públicas seria de R$ 33,9 milhões, sem contar aposentadorias e pensões. A maior parte do custo será absorvida a partir do próximo governo federal, com início do escalonamento previsto já no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.

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O tribunal afirma que os recursos virão do próprio orçamento da Corte, sem previsão de suplementação por parte da União. “O TCU está investindo em soluções de Inteligência Artificial como forma de otimizar suas atividades e reduzir custos operacionais”, destacou o órgão em nota oficial.

Novas gratificações e salários dobrados

Um dos principais pontos do projeto é a criação da Indenização por Regime Especial de Dedicação Gerencial (IREDG), uma bonificação para funções de chefia que poderá chegar a 25% da remuneração bruta — valor isento de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária. Também está prevista a implementação de uma nova gratificação de desempenho, que pode dobrar os salários de parte dos servidores.

A dotação orçamentária do TCU para 2025 é de R$ 2,3 bilhões, valor considerado como referência para os anos seguintes. As projeções apontam crescimento contínuo: R$ 2,49 bilhões em 2026, R$ 2,62 bilhões em 2027, R$ 2,74 bilhões em 2028 e R$ 2,86 bilhões em 2029. Os cálculos consideram o IPCA e uma estimativa de crescimento real nas despesas.

O texto foi encaminhado pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), no início de junho, após aprovação unânime no plenário da Corte. O projeto ainda aguarda despacho da presidência da Casa para começar a tramitar oficialmente.