Notícias do Brasil – Um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional propõe mudanças importantes no processo de habilitação de motoristas no Brasil. O texto, que aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, torna obrigatório o exame toxicológico para quem for obter a primeira carteira de motorista nas categorias A (motos) e B (carros). Até então, a exigência era restrita a motoristas das categorias C, D e E, voltadas ao transporte de cargas e passageiros.

O exame deverá ser feito em clínicas credenciadas, com análise retrospectiva de pelo menos 90 dias, e tem validade por esse mesmo período. A coleta poderá ser realizada em clínicas já autorizadas a fazer os exames de aptidão física e mental, desde que o material seja enviado a laboratórios homologados. A análise detecta substâncias como anfetaminas, canabinoides, opiáceos e derivados de cocaína.

Além da exigência do exame, o projeto também tem um viés social: parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito será destinada à formação gratuita de novos condutores de baixa renda, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O custeio cobrirá desde as taxas até o processo completo de emissão da habilitação.

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Outra inovação prevista é a possibilidade de transferir veículos por meio digital, com assinaturas eletrônicas avançadas ou qualificadas. A medida poderá ser implementada via plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e terá validade em todo o território nacional, conforme regulamentação do Contran.

Se sancionado, o projeto representará avanços tanto na segurança quanto na acessibilidade do processo de habilitação no país.