Notícias do Brasil  – O julgamento do manifestante Renato Marchesini Figueiredo, detido em frente ao Quartel-General do Exército um dia após as depredações de 8 de Janeiro, gerou forte divergência no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto o relator Alexandre de Moraes formou maioria pela condenação do réu, os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça se posicionaram contra a responsabilização criminal, questionando provas, enquadramento jurídico e até a competência da Corte para julgar o caso.

Leia mais: Alfredo Nascimento critica prisões de generais e alerta para ‘rumo perigoso’ no país

Divergência de Nunes Marques

Nunes Marques apresentou o voto mais enfático pela absolvição. Segundo o ministro, o STF “não pode se arvorar de juízo universal” sobre todos os episódios relacionados ao 8 de Janeiro. Ele argumentou que não há conexão do réu com autoridades com prerrogativa de foro que justifique o processo permanecer no Supremo.

O ministro também citou a grande rotatividade de pessoas no acampamento militar em Brasília, ponderando que muitos apenas dormiam no local, o que, para ele, inviabiliza imputar crimes como associação criminosa ou incitação.

Mendonça acompanha divergência

O ministro André Mendonça também votou pela absolvição, sustentando que a denúncia era genérica e não individualizava condutas. Para ele, o caso não atingiu o “nível probatório necessário” para uma condenação. Mendonça citou doutrina que orienta que eventuais erros devem beneficiar o acusado.

Moraes e maioria votam pela condenação

No voto vencedor, Moraes afirmou que Marchesini aderiu de forma “consciente” aos objetivos do acampamento e integrou uma associação organizada que buscava a “abolição do Estado Democrático de Direito”. O relator destacou que o réu incitou animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República e permaneceu no local mesmo após os ataques aos Três Poderes.

A maioria formada por Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Dias Toffoli confirmou a condenação.

Pena e medidas impostas

Marchesini recebeu pena de um ano de reclusão, substituída por:

• 225 horas de serviços comunitários

• Curso presencial de 12 horas sobre democracia e golpe de Estado

• Proibição de sair da comarca

• Proibição de acessar redes sociais

• Manutenção da suspensão do passaporte

• Possível revogação do porte de arma

O STF também determinou 20 dias-multa e que o réu pague, de forma solidária com outros condenados, R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos.