Resumo

 O ministro Nunes Marques foi definido como relator do pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revisar e anular a condenação de 27 anos e três meses no caso da trama golpista. O julgamento ainda não tem data marcada no Supremo Tribunal Federal.

Notícias do Brasil – O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi escolhido nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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A ação busca reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão relacionada ao processo da chamada trama golpista. A definição ocorreu por meio de sorteio eletrônico realizado pela Suprema Corte.

Caso será analisado pela Segunda Turma do STF

Conforme as regras internas do STF, o processo foi encaminhado à Segunda Turma da Corte. Além de Nunes Marques, o colegiado é formado pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Ainda não há previsão para o julgamento do recurso.

Defesa aponta suposto “erro judiciário”

No pedido de revisão criminal, os advogados de Jair Bolsonaro argumentam que houve “erro judiciário” durante a tramitação do processo.

Entre os principais pontos levantados pela defesa está a alegação de que, por ocupar a condição de ex-presidente da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF e não pela Primeira Turma da Corte.

Delação de Mauro Cid também é contestada

Os advogados também questionam a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Segundo a defesa, o acordo de colaboração não teria ocorrido de forma voluntária e, por isso, deveria ser anulado. Outro argumento apresentado envolve a suposta falta de acesso integral às provas reunidas durante as investigações.