OAB aciona Justiça após confusão e acusa quebra de decoro na CPMI do INSS
Segundo a entidade, houve uma clara violação às prerrogativas da advocacia e até quebra de decoro parlamentar
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- Foto: reprodução
Notícias do Brasil – A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizada nesta quinta-feira (25/9), terminou em confusão entre parlamentares e o advogado do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, investigado por envolvimento em um esquema que desviou milhões de aposentados e pensionistas.
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Diante do episódio, a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) anunciou que vai acionar a Justiça e a Comissão de Ética contra os parlamentares envolvidos.
Segundo a entidade, houve uma clara violação às prerrogativas da advocacia e até quebra de decoro parlamentar. Em nota, a seccional informou que “adotará medidas legais pertinentes, inclusive junto ao Supremo Tribunal Federal, se necessário, para assegurar as prerrogativas do advogado e de toda a advocacia”.
O que aconteceu na sessão
A confusão começou quando o “Careca do INSS” se negou a responder perguntas do relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), alegando que havia sido chamado de “bandido”. Seu advogado, Cleber Lopes, tentou intervir, mas foi interrompido de forma ríspida pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), que se levantou e gritou: “Cala a boca, você não tem direito de falar”.
A cena gerou protestos, e a sessão precisou ser suspensa pelo vice-presidente do colegiado, deputado Duarte Jr. (PSD-MA), que chegou a acionar a Polícia Legislativa para conter os ânimos. O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), não estava presente no momento, pois participava de outra votação.
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Após alguns minutos, a oitiva foi retomada. O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes permaneceu na sala, mas continuou em silêncio, sem responder às perguntas do relator e afastado do microfone.
OAB pede medidas imediatas
A OAB-DF enviou um documento ao presidente da CPMI solicitando:
uma retratação pública das declarações ofensivas,
a inclusão do episódio na ata da sessão,
e uma audiência para discutir providências adicionais.
“É inadmissível que o Estado Democrático de Direito transija com a agressão às prerrogativas da advocacia”, afirmou a entidade.
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