Foto: Antonio Augusto/SCO/STF

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que entrará com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a norma que restringiu ainda mais as saídas temporárias de presos do regime semiaberto. A medida vem após o Congresso Nacional derrubar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia mantido a possibilidade das “saidinhas” para visitas familiares.

O veto presidencial, inicialmente, permitia que presos do regime semiaberto deixassem temporariamente o cárcere para visitar seus familiares. No entanto, com a derrubada do veto pelo Congresso, essa permissão foi restringida apenas para atividades educacionais. Para a OAB, essa mudança é um retrocesso significativo em termos de direitos humanos e viola a dignidade dos presos.

A OAB já havia se manifestado anteriormente sobre o tema. Durante a fase de análise do projeto de lei pela Casa Civil, a entidade encaminhou sugestões ao Palácio do Planalto, que foram aceitas pelo governo. Segundo a OAB, a nova legislação impede a ressocialização dos presos e cria obstáculos à reintegração deles na sociedade.

Em seu parecer, a OAB argumenta que a saída temporária é um instrumento fundamental para a execução da pena privativa de liberdade. Esse mecanismo, segundo a Ordem, ajuda a fortalecer os vínculos familiares, reduz as tensões dentro dos presídios e possibilita a reintegração social dos presos. A entidade enfatiza que é dever do Estado garantir que a execução da pena ocorra de modo humanizado.

A expectativa é que a OAB protocole a ADPF nos próximos dias, considerando a recente derrubada do veto presidencial. O objetivo é reverter a decisão do Congresso e restabelecer a norma que permite as saídas temporárias de presos do regime semiaberto para fins de visita familiar.

A discussão agora se desloca para o Supremo Tribunal Federal, onde a OAB espera que a corte reforce a importância da dignidade humana e dos direitos dos presos, garantindo que a execução da pena inclua mecanismos de ressocialização e humanização.

Redação AM POST