Resumo

A OAB enviou ofício ao ministro Edson Fachin pedindo o encerramento do inquérito das fake news e a adoção de medidas para evitar investigações de duração indefinida no STF.

Notícias do Brasil  – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta segunda-feira (23) um ofício dirigido ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o encerramento de investigações consideradas de natureza expansiva e sem prazo definido — especialmente o Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news.

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O documento, subscrito pelos presidentes das seccionais da entidade em todo o país, manifesta “extrema preocupação institucional” com a manutenção de apurações que se estendem por longos períodos.

O que a OAB pede

No ofício, a OAB solicita providências para que sejam concluídos os chamados inquéritos de duração indefinida. A entidade também pede que não sejam abertos novos procedimentos com características semelhantes.

Outro ponto do pedido é a realização de uma audiência institucional com Fachin, para que representantes da advocacia apresentem contribuições sobre o tema.

Argumento de excepcionalidade

A entidade reconhece que a abertura do inquérito ocorreu em um momento de forte tensão institucional, marcado por ataques contra ministros do STF. Segundo a OAB, a Corte teve papel relevante na defesa da ordem constitucional naquele contexto.

Apesar disso, o documento sustenta que, passado o período mais crítico, é necessário redobrar a atenção aos limites constitucionais que orientam a atuação estatal. Para a entidade, por se tratar de medida extraordinária, a investigação deve observar com rigor sua excepcionalidade.

Operação recente reacende debate

O tema voltou ao centro das discussões após nova operação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida teve como alvo quatro servidores ligados à Receita Federal, suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de familiares de ministros da Corte.

A ação da Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e aplicou medidas cautelares em três estados.

Moraes também determinou que a Receita rastreie eventuais consultas envolvendo os atuais integrantes do Supremo e seus parentes próximos. O relatório deverá ser entregue após o Carnaval.

Origem e evolução do inquérito

O Inquérito nº 4.781 foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator.

A investigação teve como foco inicial apurar a atuação do chamado “Gabinete do Ódio”, supostamente ligado à disseminação de ataques e desinformação contra ministros da Corte.

Com o tempo, o procedimento se desdobrou em outras frentes, incluindo apurações sobre milícias digitais e a participação de empresários, influenciadores e políticos na propagação de conteúdos considerados ilícitos.

Situação atual

O inquérito tramita sob sigilo desde sua criação, e o número total de investigados não é público. Após sucessivas prorrogações, a investigação permanece aberta por prazo indefinido — justamente o ponto que motivou a manifestação recente da OAB.

A entidade agora aguarda manifestação do ministro Fachin e a eventual abertura de diálogo institucional sobre o tema.