OAB-RJ critica desfile da Acadêmicos de Niterói pró-Lula e aponta “preconceito religioso” contra cristãos
A manifestação da entidade faz referência à ala intitulada “neoconservadores em conserva”.
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- Foto: reprodução
Resumo
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que o desfile da escola Acadêmicos de Niterói, em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, configurou prática de preconceito religioso contra cristãos. A manifestação se refere à ala “neoconservadores em conserva”, apresentada na Marquês de Sapucaí.
Notícias do Brasil – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio de Janeiro (OAB-RJ) divulgou nota pública nesta terça-feira (17) criticando o desfile da escola Acadêmicos de Niterói.
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Segundo a entidade, a apresentação teria configurado “prática de preconceito religioso dirigido aos cristãos”. O posicionamento foi assinado também pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIRE) e pela Comissão Especial de Advogados Cristãos (CEADC).
No comunicado, a OAB-RJ destacou que a liberdade religiosa é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
A ala que gerou controvérsia
A manifestação da entidade faz referência à ala intitulada “neoconservadores em conserva”. A fantasia trazia uma representação da chamada “família tradicional” dentro de uma lata de conserva.
De acordo com a proposta artística apresentada pela escola, a ala simbolizava grupos associados ao neoconservadorismo, como representantes do agronegócio, uma mulher de classe alta, defensores da ditadura militar e evangélicos.
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A exibição ocorreu durante desfile na Marquês de Sapucaí e foi transmitida ao vivo.
Argumentos jurídicos apresentados
Na nota, a OAB-RJ afirmou que qualquer manifestação que implique intolerância ou discriminação religiosa afronta a ordem constitucional.
A entidade citou o artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, além do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
O texto reforça o compromisso institucional com a defesa da convivência pacífica entre diferentes credos e o combate a todas as formas de intolerância.
Debate entre liberdade artística e liberdade religiosa
O episódio reacende discussões sobre os limites entre liberdade de expressão artística e respeito à liberdade religiosa, especialmente em eventos culturais de grande visibilidade como o Carnaval.
Até o momento, não houve divulgação de medidas judiciais relacionadas ao caso.
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