Resumo

A ONG Matria acionou a Justiça Federal do DF pedindo a suspensão da “Plataforma do Respeito”, ferramenta que usa inteligência artificial para monitorar redes sociais. O projeto é financiado por emenda da deputada Erika Hilton e voltado ao combate a conteúdos considerados ofensivos à população LGBTQIA+.

Notícias do Brasil  – Uma ação protocolada pela Matria na Justiça Federal do Distrito Federal busca interromper o funcionamento da chamada “Plataforma do Respeito”, sistema que monitora redes sociais com o objetivo de identificar publicações consideradas discriminatórias contra pessoas LGBTQIA+.

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A ferramenta foi lançada em 2025 a partir de uma parceria entre a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, e a Aliança Nacional LGBTI+.

Como funciona a plataforma

O sistema utiliza inteligência artificial para rastrear conteúdos publicados nas redes sociais. Quando identifica mensagens classificadas como ofensivas ou violentas, a plataforma encaminha os registros ao Ministério Público, que pode avaliar a adoção de medidas legais contra os autores.

A iniciativa foi viabilizada, em parte, por uma emenda parlamentar de R$ 300 mil destinada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O recurso tinha como objetivo o desenvolvimento de um mecanismo de monitoramento de desinformação e ataques contra a comunidade LGBTQIA+.

Questionamentos na Justiça

Na ação, a ONG autora sustenta que, apesar da finalidade declarada, a ferramenta pode estar sendo utilizada de forma indevida. Segundo o argumento apresentado, haveria risco de que o monitoramento ultrapasse o combate a crimes e passe a atingir manifestações legítimas no debate público.

O documento também levanta preocupações sobre o uso de recursos públicos na estruturação do sistema e possíveis impactos sobre a liberdade de expressão.