Foto: Bruno Spada

A Operação da Polícia Federal (PF) que mirou o líder da oposição na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), reacendeu o debate sobre a diminuição dos poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição no Congresso Nacional definiu nesta quarta-feira (24) que o grupo vai colocar em prática a votação de matérias que reduzam os poderes da Corte já na volta do recesso parlamentar, no início de fevereiro.

O fim do voto individual de ministros, mandato fixo e elevação de idade mínima para indicação estão entre as prioridades. A discussão da pauta mobilizou aproximadamente 30 parlamentares de oposição, entre deputados e senadores, que vieram a Brasília nesta quarta, durante o recesso parlamentar.

“Buscaremos todos os mecanismos para que o Congresso Nacional não seja mais desrespeitado por nenhum outro poder e para que os poderes voltem a viver de forma harmônica, cada um dentro da sua atribuição”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados. O parlamentar também garantiu que trabalhará na articulação junto aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A oposição disse ser contrária ao desdobramento da Operação Lesa-Pátria, que mirou Jordy como alvo de busca e apreensão. Para o grupo, a ação contra o deputado demonstra abuso de autoridade do STF.

“Vamos fazer direcionamentos para que a gente possa resgatar nossas prerrogativas parlamentares, a normalidade democrática do nosso país”, disse Jordy, que chamou a operação de “violência institucional contra a Câmara, contra a oposição, contra mim e minha família”.

Além das propostas sobre as decisões monocráticas, mandato fixo e elevação de idade para indicação ao STF, oposição tem como prioridade retomar a discussão de temas que estão sendo conduzidos pelo STF, como aborto, descriminalização de drogas e marco temporal.

Entenda o imbróglio

Em novembro do ano passado, o Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição que restringe os poderes individuais dos membros do Supremo Tribunal Federal. A matéria proíbe que decisões tomadas por um único ministro da Corte, conhecidas como decisões monocráticas, suspendam a vigência de leis ou atos do presidente da República, do Senado e da Câmara.

Conforme a matéria, as decisões monocráticas serão permitidas apenas em situações de urgência ou risco de dano irreparável durante o recesso do Judiciário. Mesmo assim, a Corte deverá julgar o caso em até 30 dias após a retomada dos trabalhos, sob pena de perda da eficácia. Atualmente, a maioria dos ministros adota a prática de encaminhar para julgamento coletivo após deferir a decisão monocrática.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defende o debate e alega que a medida é legítima e que é papel do Poder Legislativo alterar regras processuais para contribuir “para evolução do próprio país, dando mais celeridade e legitimidade às decisões” da Corte. O chefe afirmou também que a proposta seja discutida “à luz do dia, sem pressa, sem atropelos, sem objetivar retaliações de qualquer natureza”.

O texto agora está parado na Câmara dos Deputados e não possui data para análise, mas parlamentares desejam acelerar o ritmo pós-recesso e julgar a medida. A PEC faz parte de um conjunto de propostas cuja tramitação ganhou destaque devido a um conflito de competências entre Judiciário e Legislativo. Alguns congressistas acreditam que os ministros têm agido para invalidar leis aprovadas pelo Congresso.

Redação AM POST