Resumo

Parlamentares da oposição na Câmara intensificaram a pressão para que o presidente da Casa, Hugo Motta, coloque em votação a PEC que limita decisões monocráticas do STF. A movimentação ocorre após o ministro Alexandre de Moraes suspender a aplicação da Lei da Dosimetria.

Notícias do Brasil – A oposição na Câmara dos Deputados iniciou uma nova ofensiva política para tentar acelerar a tramitação da PEC 8/2021, proposta que restringe decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal.

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O grupo pressiona o presidente da Câmara, Hugo Motta, a pautar o texto após a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria. A legislação havia sido promulgada pelo Senado depois que o Congresso derrubou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Decisão de Moraes ampliou tensão entre Congresso e STF

A reação da oposição ganhou força após Moraes barrar temporariamente a aplicação da norma que poderia reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.

A suspensão ocorreu depois de um pedido apresentado por Nara Faustino de Menezes, condenada pelos atos antidemocráticos, que buscava revisão da pena com base na nova legislação.

Na decisão, Moraes afirmou que o tema só poderá ser analisado após o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria no STF.

O que prevê a PEC 8/2021

A proposta foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães e estabelece limites para decisões individuais de ministros da Suprema Corte. Pela PEC, magistrados não poderiam suspender sozinhos leis aprovadas pelo Congresso Nacional ou atos do Poder Executivo sem análise colegiada do tribunal.

O objetivo, segundo defensores da proposta, é evitar que decisões monocráticas tenham efeito imediato sobre medidas aprovadas pelos outros Poderes.

Texto já passou pelo Senado

A PEC foi aprovada no Senado Federal em novembro de 2023 e aguarda votação na Câmara dos Deputados. Durante a tramitação, uma emenda apresentada pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi incorporada ao texto.

A alteração garante que o Poder afetado por ações de inconstitucionalidade possa se manifestar oficialmente durante o processo.

Pela proposta, a defesa caberá à Advocacia-Geral da União (AGU) em casos envolvendo o Executivo, enquanto Câmara e Senado atuarão por meio de suas consultorias jurídicas quando o tema atingir o Legislativo.

PEC pode ampliar embate institucional

Nos bastidores, parlamentares avaliam que a discussão sobre decisões monocráticas deve aumentar a tensão entre Congresso e STF nos próximos meses.

A oposição considera a suspensão da Lei da Dosimetria um exemplo do que classifica como “interferência excessiva” do Judiciário sobre decisões aprovadas pelo Parlamento.