Orçamento de 2025 tem superávit de R$ 15 bilhões com R$ 44 bilhões em precatórios fora da meta
O Brasil se depara com uma nova perspectiva financeira para 2025.
- Foto: © José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
O Brasil se depara com uma nova perspectiva financeira para 2025. A mais recente atualização do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentada pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) prevê um superávit considerável de R$ 15 bilhões. Este valor é substancialmente superior aos R$ 3,7 bilhões inicialmente previstos no documento original elaborado pelo governo. Essa revisão positiva é atribuída principalmente aos ajustes inflacionários aplicados ao teto de gastos federais.
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Uma peculiaridade deste orçamento é que os R$ 44 bilhões destinados ao pagamento de precatórios não são considerados no cálculo do teto de gastos. Caso fossem incluídos, o resultado orçamentário seria negativo, evidenciando a importância desse tratamento contábil especial para a saúde fiscal do país.
O processo de finalização do Orçamento de 2025 enfrentou significativos obstáculos e atrasos. Problemas relacionados às emendas parlamentares e um pacote de cortes de gastos impactaram as discussões, resultando em atrasos na votação, que deveria ter ocorrido no final do ano anterior. A votação crucial ocorreu em uma sessão convocada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), programada para começar às 15h, após uma suspensão matinal para que senadores e deputados apresentassem destaques importantes.
Momentos cruciais de negociação também foram observados entre líderes significativos, como Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Carlos Zarattini (PT), discutindo com o relator as margens de remanejamento do governo sobre o Orçamento. Inicialmente fixado em 10% por Ângelo Coronel, o governo aspira expandir essa flexibilidade para 25%, o que lhe permitiria realocar recursos com maior liberdade sem o consentimento direto do Congresso.
O relatório de Coronel também destaca importantes alocações para programas sociais. Notáveis são os R$ 18,1 bilhões destinados à faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida e R$ 3,6 bilhões para o Vale-Gás, revelando um foco contínuo em questões habitacionais e de suporte ao custo de vida. O programa Pé-de-Meia manteve uma previsão de R$ 1 bilhão, com possibilidade de expansão dependendo da disposição inflacionária calculada.
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