Resumo 

A Procuradoria-Geral da República arquivou pedido de investigação contra o ministro Gilmar Mendes por suposta homofobia após declarações envolvendo Romeu Zema. Órgão apontou ausência de crime e destacou retratação pública do ministro.

Notícias do Brasil – A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, por suposta homofobia em declarações envolvendo o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (27), após análise da representação apresentada por um advogado.

O caso teve origem em uma entrevista concedida pelo ministro ao portal “Metrópoles”, na qual ele comentou a inclusão de Zema no inquérito das fake news e fez uma analogia que gerou repercussão.

“Imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo?”

A fala foi interpretada por críticos como inadequada e motivou o pedido de apuração.

Declaração gerou reação e pedido formal

A representação foi protocolada pelo advogado e professor Enio Viterbo, que atua nas redes sociais cobrando maior transparência do Judiciário e criticando ministros da Corte.

Segundo o documento enviado à PGR, a declaração poderia configurar discurso discriminatório. O pedido solicitava a abertura de investigação para apurar eventual prática de homofobia por parte do ministro.

A fala ocorreu em meio à troca de críticas entre Gilmar Mendes e Romeu Zema, após a divulgação de um vídeo político intitulado “Os intocáveis”.

Retratação foi considerada decisiva

Ao analisar o caso, a PGR levou em consideração o fato de que o próprio ministro reconheceu publicamente que a declaração foi inadequada e apresentou retratação espontânea.

Esse ponto foi considerado essencial para o arquivamento do pedido.

“A representação narra declarações proferidas por Ministro do Supremo Tribunal Federal em entrevista, nas quais foi feita referência à homossexualidade como elemento retórico, posteriormente reconhecida pelo próprio autor como inadequada, havendo retratação espontânea e pública”, destacou o parecer.

Ausência de crime e de interesse institucional

O documento que determinou o arquivamento foi assinado pelo procurador da República Ubiratan Cazetta, chefe de gabinete do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

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Na avaliação do órgão, não há elementos suficientes que justifiquem a abertura de investigação criminal ou atuação institucional do Ministério Público.

“Não se identificando na presente representação elementos mínimos que indiquem violação relevante e atual a direitos transindividuais, ilícito penal, bem como a necessidade de atuação institucional, arquive-se”, afirma trecho da decisão.

O procurador reforçou que não foram identificados indícios de crime ou violação relevante que justificassem prosseguimento do caso.

Contexto político e repercussão

A declaração de Gilmar Mendes ocorreu em um momento de tensão com Romeu Zema, após críticas públicas do ex-governador ao Judiciário. O episódio ganhou visibilidade nas redes sociais e gerou debates sobre os limites da linguagem utilizada por autoridades públicas.

Mesmo com a repercussão, a PGR entendeu que a fala, apesar de inadequada, não configura infração penal.

Caso é encerrado sem investigação

Com a decisão, o caso é oficialmente arquivado e não haverá abertura de investigação contra o ministro do STF. A PGR também determinou que o autor da representação seja formalmente comunicado.

O arquivamento reforça o entendimento do órgão de que, sem indícios mínimos de crime, não cabe atuação do Ministério Público, especialmente quando há retratação pública do autor da declaração.