Decisão do Supremo estabelece penas pesadas.
em 12/09/2025
Artigo 233 do Código Penal prevê detenção e multa por ato obsceno em local público.
em 11/09/2025
Decisão inédita atinge ex-presidente, generais, ex-ministros e ex-ajudantes de ordens.
Veredito por 4 a 1 condena Bolsonaro e sete aliados.
Como o réu tem mais de 70 anos, o Código Penal prevê redução na pena aplicada.
Ex-presidente terá de cumprir pena em regime fechado.
A decisão foi unânime entre os ministros.
Penas serão definidas em seguida pelos ministros.
Entre os pedidos está o do ex-presidente do instituto.
Mesmo restando apenas o voto do ministro Cristiano Zanin, o resultado já não pode mais ser revertido.
O documento foi elaborado por um grupo de trabalho vinculado ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Presidência da República (CDESS).
O pedido foi feito nesta quinta-feira (11/9), durante visita do parlamentar ao Espírito Santo.