Resumo

O pai de Henry Borel, Leniel Borel, entrou com recurso na Justiça para tentar anular o julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros. A assistência de acusação argumenta que houve falhas na formulação dos quesitos apresentados ao Conselho de Sentença, o que teria gerado um resultado contraditório durante o Tribunal do Júri.

Notícias do Brasil – O caso Henry Borel ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (8), após o pai do menino, Leniel Borel, protocolar um recurso na Justiça para tentar anular o julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança. A medida foi apresentada pela assistência de acusação, que sustenta a existência de falhas na condução da votação realizada pelo Conselho de Sentença.

O pedido busca levar o caso a uma nova sessão do Tribunal do Júri. Segundo os representantes de Leniel, a forma como os quesitos foram elaborados e submetidos aos jurados teria provocado inconsistências capazes de comprometer o resultado final do julgamento.

Defesa aponta contradições na votação

De acordo com os advogados que representam o pai de Henry, os jurados reconheceram pontos relevantes da acusação ao longo da votação e rejeitaram a principal tese apresentada pela defesa de Monique Medeiros.

No entanto, segundo o recurso apresentado, as respostas dadas em etapas posteriores da quesitação acabaram produzindo um desfecho considerado incompatível com as conclusões anteriormente alcançadas pelo próprio Conselho de Sentença.

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A assistência de acusação argumenta que essa sequência de perguntas e respostas gerou uma contradição que impede a compreensão clara da decisão efetivamente tomada pelos jurados.

Para os advogados, o problema não estaria relacionado à soberania do veredito, mas à forma como o questionário foi estruturado e apresentado durante a sessão do júri.

Pedido é por anulação do julgamento

No recurso encaminhado ao Judiciário, a defesa de Leniel solicita a declaração de nulidade do julgamento e a convocação de um novo júri popular para reavaliar o caso.

Segundo o advogado Cristiano da Rocha Medina, responsável pela representação do pai de Henry, existem falhas consideradas insanáveis na formulação dos quesitos submetidos ao Conselho de Sentença.

“O recurso foi interposto diante da existência de vícios insanáveis na formulação e condução da quesitação submetida ao Conselho de Sentença”, afirmou o advogado.

A argumentação apresentada sustenta que a manifestação dos jurados precisa refletir de maneira objetiva e coerente a decisão tomada ao longo do julgamento.

Entendimento sobre a vontade dos jurados

A assistência de acusação defende que o respeito à soberania dos veredictos exige que a vontade dos jurados seja expressa sem ambiguidades ou interpretações contraditórias.

Na avaliação da defesa, o resultado final apresentado após a votação não refletiria adequadamente as respostas dadas em momentos anteriores pelos integrantes do Conselho de Sentença.

Por essa razão, os advogados entendem que o procedimento adotado durante a formulação das perguntas pode ter influenciado diretamente o desfecho do julgamento.

“O respeito à soberania dos veredictos pressupõe que a vontade dos jurados seja manifestada de forma clara, coerente e livre de contradições”, declarou Medina.

Caso seguirá para análise judicial

Agora, caberá às instâncias superiores da Justiça do Rio de Janeiro analisar os argumentos apresentados pela assistência de acusação.

Os desembargadores deverão decidir se mantêm a validade do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros ou se acolhem o pedido de nulidade, determinando a realização de uma nova sessão do Tribunal do Júri.

Até que haja uma decisão definitiva sobre o recurso, permanece válido o resultado proclamado ao fim do julgamento realizado na semana passada. O caso, que continua entre os mais acompanhados pela opinião pública brasileira, segue gerando desdobramentos no âmbito judicial e pode voltar a ser discutido em plenário caso a Justiça entenda que houve irregularidades no procedimento adotado durante a votação dos jurados.