“Palavra da vítima falou mais alto”, decisão histórica afasta ministro do STJ por assédio sexual
Primeira decisão do tipo na história da Corte reconhece casos de importunação sexual e pode abrir precedente para punições mais severas no Judiciário.
- O STJ aprovou a perda do cargo do ministro Marco Buzzi por 19 votos a 4, em decisão ligada a acusações de importunação sexual.
- A medida segue a regra do CNJ que substituiu a aposentadoria compulsória pela perda do cargo, e, se confirmada pelo STF, ele será o primeiro ministro de tribunal superior a perder o cargo por processo disciplinar.
- A defesa promete recorrer, negando as acusações e questionando as provas, enquanto o ministro também responde a investigações do CNJ e do STF.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
FOTO: Gustavo Lima/STJ
Notícias do Brasil – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) protagonizou uma decisão inédita nesta quinta-feira (6) ao determinar a perda do cargo do ministro Marco Buzzi, responsabilizado por casos de importunação sexual. A punição foi aprovada por 19 votos a 4 e representa um marco na história do Judiciário brasileiro.
O magistrado estava afastado das funções desde fevereiro deste ano, quando vieram à tona denúncias envolvendo uma jovem de 18 anos e uma ex-servidora de seu gabinete. Apesar da decisão do STJ, a medida ainda será submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por confirmar sua validade.
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Denúncias deram origem ao processo
As investigações começaram após uma jovem denunciar ter sido vítima de importunação sexual durante uma viagem à casa de praia do ministro, em Balneário Camboriú (SC). Pouco tempo depois, uma ex-assessora do gabinete também procurou as autoridades para relatar episódios de assédio ocorridos no ambiente de trabalho ao longo de cerca de dois anos.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), as apurações apontaram que Marco Buzzi realizou contatos físicos sem consentimento, fez comentários de natureza sexual, exibiu conteúdos considerados impróprios e manteve comportamentos ofensivos e intimidatórios contra as vítimas.
Durante o julgamento, todos os ministros presentes concordaram que havia elementos suficientes para responsabilizar o magistrado. A divergência ocorreu apenas sobre a penalidade: enquanto a maioria votou pela perda do cargo, quatro ministros defenderam a aposentadoria compulsória.
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Nova regra muda punição de magistrados
O caso é o primeiro a aplicar a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que substituiu a aposentadoria compulsória pela perda do cargo como sanção máxima em processos disciplinares contra magistrados.
Caso a decisão seja confirmada pelo STF, Marco Buzzi se tornará o primeiro integrante de um tribunal superior brasileiro a perder definitivamente o cargo em decorrência de um processo administrativo disciplinar.
Defesa promete recorrer
A defesa do ministro negou todas as acusações e informou que recorrerá da decisão. Os advogados sustentam que não existem provas suficientes para confirmar os relatos apresentados pelas denunciantes e afirmam que parte das acusações é incompatível com as limitações físicas do magistrado.
Além do processo disciplinar julgado pelo STJ, Marco Buzzi também responde a investigações conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão teve ampla repercussão no meio jurídico. Em comentário após o julgamento, a jornalista Adriana Araújo afirmou que “a dor e a palavra de uma mulher valeram mais do que o poder de um juiz”, destacando o caráter histórico da condenação.
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Declaração de Transparência
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