Resumo rápido

Um levantamento revela crescimento expressivo da atuação de parentes de ministros do STF em ações nos tribunais superiores após a posse dos magistrados. Embora a prática seja legal, o aumento reacende o debate sobre transparência, ética e percepção de imparcialidade no Judiciário.

Notícias do Brasil  – O volume de processos que envolvem advogados com laços familiares com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cresceu de forma significativa nos últimos anos. De acordo com levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, cerca de 70% dessas ações foram protocoladas após a posse dos ministros no STF.

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Números chamam atenção

O estudo identificou 1.860 processos nos dois tribunais superiores com a participação de parentes de oito ministros: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Flávio Dino.

Do total, 1.289 ações tiveram início depois que os magistrados assumiram seus cargos no Supremo, enquanto 571 foram protocoladas antes das posses.

Casos com maior crescimento

Entre os exemplos citados, está o de Viviani Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, que passou de 27 para 152 processos nos tribunais superiores após a nomeação do marido. Já Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, registrou salto ainda mais expressivo: de cinco para 544 ações, sendo quase todas iniciadas depois de 2011, ano da posse do pai no STF.

Outros casos também mostram aumento relevante, como o de Roberta Maria Rangel, ex-esposa do ministro Dias Toffoli, e de Melina Fachin, filha do ministro Edson Fachin, cuja maioria das causas em tribunais superiores foi protocolada após a entrada do pai na Corte.

Respostas e posicionamento do STF

Alguns dos advogados citados afirmaram que permaneceram nos processos por terem ingressado ainda em instâncias inferiores e por compromisso ético com seus clientes. O STF, por sua vez, informou que segue rigorosamente as regras previstas no Código de Processo Civil e na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que determinam o impedimento de ministros em ações que envolvam parentes.

A Corte reforçou que a atuação de advogados com vínculos familiares não é proibida e que os magistrados se declaram impedidos sempre que há previsão legal.

Debate sobre ética e transparência

Especialistas ouvidos pelo levantamento avaliam que, apesar de legal, o aumento desses casos reforça a necessidade de maior transparência e de salvaguardas éticas para preservar a imagem do Judiciário e a confiança da sociedade na imparcialidade das decisões.

Propostas de mudança nas regras

Atualmente, as normas exigem impedimento apenas em casos de atuação direta de parentes. A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) sugeriu ao STF a adoção de um novo código de ética, ampliando os impedimentos para parentes até o terceiro grau, além de amigos e advogados com vínculos diretos com os ministros.