PCC e Comando Vermelho podem ser classificados como organizações terroristas no Congresso
Proposta prevê bloqueio de bens e reforço na cooperação internacional contra facções criminosas
Foto: Agência Senado
Resumo:
Comissão da Câmara aprova proposta que pode classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas; texto ainda precisa passar por outras etapas no Congresso.
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Notícias do Brasil – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou um projeto que pode enquadrar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como organizações terroristas no Brasil.
A proposta representa um avanço nas discussões sobre o endurecimento das leis de combate ao crime organizado e amplia a lista de grupos que podem receber essa classificação.
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Ampliação da lista de organizações
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 4260/2025, relatado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, a partir de proposta original do deputado Rodrigo Valadares.
Além das facções brasileiras, o projeto inclui organizações internacionais como cartéis mexicanos, grupos da América Central e do Sul e outras estruturas ligadas ao crime transnacional.
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Segundo o relator, essas organizações passaram a atuar de forma estruturada, com alcance internacional, sendo consideradas ameaça à segurança e à soberania.
Medidas previstas
Entre as principais mudanças, a proposta prevê:
Bloqueio imediato de bens e ativos financeiros ligados aos grupos
Ampliação da cooperação internacional em investigações
Integração entre órgãos de inteligência e segurança
Possibilidade de restrições migratórias a pessoas ligadas às facções
O texto também determina que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores regulamentem a aplicação das medidas.
Tramitação no Congresso
A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, o projeto deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Contexto
Os autores do projeto argumentam que o avanço de facções com atuação internacional, especialmente em crimes como tráfico de drogas e armas, exige novas ferramentas legais para enfrentamento mais rigoroso.
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Declaração de Transparência
Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
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