Foto: Agência Senado

Resumo:

Comissão da Câmara aprova proposta que pode classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas; texto ainda precisa passar por outras etapas no Congresso.

Notícias do Brasil – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou um projeto que pode enquadrar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como organizações terroristas no Brasil.

A proposta representa um avanço nas discussões sobre o endurecimento das leis de combate ao crime organizado e amplia a lista de grupos que podem receber essa classificação.

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Ampliação da lista de organizações

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 4260/2025, relatado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, a partir de proposta original do deputado Rodrigo Valadares.

Além das facções brasileiras, o projeto inclui organizações internacionais como cartéis mexicanos, grupos da América Central e do Sul e outras estruturas ligadas ao crime transnacional.

Segundo o relator, essas organizações passaram a atuar de forma estruturada, com alcance internacional, sendo consideradas ameaça à segurança e à soberania.

Medidas previstas

Entre as principais mudanças, a proposta prevê:

Bloqueio imediato de bens e ativos financeiros ligados aos grupos
Ampliação da cooperação internacional em investigações
Integração entre órgãos de inteligência e segurança
Possibilidade de restrições migratórias a pessoas ligadas às facções

O texto também determina que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores regulamentem a aplicação das medidas.

Tramitação no Congresso

A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, o projeto deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Contexto

Os autores do projeto argumentam que o avanço de facções com atuação internacional, especialmente em crimes como tráfico de drogas e armas, exige novas ferramentas legais para enfrentamento mais rigoroso.