chanceler Mauro Vieira. FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Resumo

O que aconteceu? O Itamaraty afirmou, em documento enviado à Câmara dos Deputados, que a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode trazer riscos ao Brasil.

Qual é a preocupação? Segundo o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a medida pode abrir espaço para ações unilaterais dos EUA, incluindo sanções e, em um cenário extremo, até o uso da força militar em território brasileiro.

O governo brasileiro foi consultado? Não. O chanceler afirma que a decisão foi tomada de forma unilateral pelos Estados Unidos, sem comunicação oficial ao governo brasileiro.

Quais outros impactos são citados? O documento menciona possíveis consequências nas áreas financeira, migratória e penal, além de reflexos para empresas, organizações e cidadãos brasileiros.

Notícias do Brasil – O Ministério das Relações Exteriores manifestou preocupação com os possíveis desdobramentos da decisão dos Estados Unidos de classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

Em resposta a um pedido de informações da Câmara dos Deputados, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que a medida pode gerar impactos relevantes para a soberania nacional e para as relações entre os dois países.

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Documento cita possibilidade de ação extraterritorial

No documento, o chanceler afirma que a classificação pode servir de fundamento para medidas administrativas e judiciais adotadas unilateralmente pelos Estados Unidos contra pessoas, empresas e instituições brasileiras.

Segundo Mauro Vieira, existe ainda o risco de que essa classificação seja utilizada como justificativa para ações extraterritoriais, inclusive envolvendo o uso da força militar em território brasileiro.

Governo brasileiro critica decisão

O ministro ressaltou que o governo brasileiro não foi comunicado oficialmente sobre a medida e classificou a iniciativa como um ato unilateral dos Estados Unidos.

Apesar de não haver necessidade de manifestação formal, Mauro Vieira afirmou que o Brasil tem demonstrado oposição à classificação das facções como organizações terroristas.

Possíveis impactos

Além das questões relacionadas à soberania nacional, o documento aponta que a decisão pode produzir reflexos nas áreas financeira, migratória e penal.

Segundo o Itamaraty, empresas, organizações e cidadãos brasileiros podem ser afetados por sanções ou outras medidas previstas na legislação antiterrorismo norte-americana, mesmo sem vínculo direto com os Estados Unidos.