Notícias do Brasil  – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (30) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deve ser votada na comissão especial no início de dezembro. A previsão foi apresentada após cobrança do parlamentar por um cronograma de tramitação.

“Cobramos um cronograma e eles me passaram que a previsão é que o relatório seja votado na comissão no início de dezembro. Tem uma série de audiências públicas marcadas, eles querem fazer um trabalho mais completo, mais denso, e entregar um resultado positivo aí pela Casa”, disse Motta a jornalistas na Câmara.

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O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou que deve apresentar um novo relatório na segunda quinzena de novembro, reforçando que não há entraves em relação ao texto.

A expectativa é que, assim que a PEC for aprovada na comissão, ela seja pautada com urgência no plenário da Câmara e, em seguida, encaminhada ao Senado.

“A ideia é, assim que sair da comissão, pautarmos com o máximo de urgência no plenário”, reforçou Motta.

PEC da Segurança ganha força após megaoperação no Rio

O debate sobre a PEC voltou ao centro das atenções após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, que deixou mais de 100 mortos nesta semana. O episódio reacendeu as discussões sobre o papel da União e dos estados na política de segurança pública.

A PEC da Segurança foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 15 de julho e é considerada prioritária pelo governo Lula e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Inicialmente, o texto enfrentou resistência de alguns governadores, como o de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que criticou o trecho que atribuía à União a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.

Em busca de consenso, Mendonça Filho optou por retirar o dispositivo mais polêmico e adotar uma postura mais conciliadora para garantir apoio político e acelerar a tramitação da proposta.