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Resumo:

A PEC da Segurança Pública segue parada no Senado um mês após aprovação na Câmara. O impasse envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Notícias do Brasil – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, permanece parada no Senado Federal um mês após ser aprovada na Câmara dos Deputados.

O texto ainda depende de despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que precisa indicar um relator e definir o rito de tramitação da proposta.

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Relação entre Alcolumbre e Lula influencia andamento

O atraso ocorre em meio a um momento de desgaste na relação entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A interlocução entre os dois esfriou após a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, contrariando a preferência do senador, que apoiava o nome de Rodrigo Pacheco.

Senado tem mais flexibilidade no rito de tramitação

Diferentemente da Câmara, o Senado não possui um rito fixo para tramitação de propostas. Isso permite ao presidente da Casa definir o caminho da PEC, podendo encaminhá-la para comissões específicas ou diretamente ao plenário.

Na prática, essa flexibilidade dá a Alcolumbre maior controle sobre o tempo de análise, podendo acelerar ou retardar a votação.

Relatoria ainda indefinida entre senadores

Entre os nomes cotados para relatar a proposta está o senador Alessandro Vieira, considerado uma escolha natural por lideranças.

Outros parlamentares também são mencionados, como Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Omar Aziz, líder do PSD.

Apesar das especulações, a definição ainda não foi oficializada.

PEC amplia ações contra crime organizado

Elaborada na gestão do então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, a proposta busca reforçar o combate ao crime organizado e ampliar a integração entre forças de segurança.

Entre os principais pontos estão a cooperação entre órgãos federais, estaduais e municipais, regras mais rígidas para líderes de organizações criminosas e ampliação das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Texto também prevê mudanças em recursos e segurança pública

A PEC estabelece ainda novas regras para financiamento da segurança pública, incluindo a destinação de recursos de fundos nacionais e parte da arrecadação de apostas esportivas para o setor.

Outro ponto relevante é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, além da possibilidade de atuação das guardas municipais no policiamento comunitário.