Resumo

• O que aconteceu: Davi Alcolumbre reagiu à cobrança do PT para que a PEC do fim da escala 6×1 seja enviada à CCJ do Senado.
• O que disse Alcolumbre: O presidente do Senado afirmou que a definição da pauta não se submete a “ultimatos” ou pressões eleitorais.
• O que muda na PEC: A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado.
• Próximo passo: A matéria aguarda despacho de Alcolumbre para começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça.

Notícias do Brasil – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reagiu nesta terça-feira (7) às declarações do líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim da escala 6×1. Uczai afirmou que Alcolumbre poderá ser tratado como “inimigo” caso não envie a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até a próxima semana.

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Em nota, o presidente do Senado classificou a fala como uma tentativa de intimidação e afirmou que não aceitará pressões sobre a definição da pauta legislativa.

“A definição da pauta e da tramitação das matérias é prerrogativa constitucional da Presidência e não se submete a ultimatos ou pressões político-eleitorais”, afirmou Alcolumbre.

O que prevê a PEC do fim da escala 6×1

A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio altera as regras da jornada de trabalho no país.

O texto estabelece mudanças como:

• redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas;
• garantia de dois dias de descanso remunerado por semana;
• revisão do modelo de trabalho baseado em seis dias consecutivos de atividade e apenas um de folga.

A PEC ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de seguir para a etapa final de promulgação, caso seja aprovada sem mudanças.

Por que a PEC ainda não começou a tramitar no Senado

No Senado, a proposta aguarda despacho de Davi Alcolumbre para ser encaminhada à CCJ, onde deverá receber parecer e passar por discussão entre os parlamentares. Alcolumbre já havia sinalizado que a Casa não pretende apenas confirmar a decisão tomada pela Câmara. Segundo ele, a matéria precisa ser debatida com trabalhadores, centrais sindicais e representantes do setor produtivo.

O presidente do Senado informou ainda que se reuniu na semana passada com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o senador Paulo Paim (PT-RS) e representantes de centrais sindicais para discutir o tema.

O que o PT cobra do Senado sobre a jornada 6×1

Integrantes do PT ampliaram a pressão para que a proposta avance antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. A discussão ocorre em meio à possibilidade de retomada da campanha “Congresso inimigo do povo”, usada por setores do partido para pressionar parlamentares em pautas de apelo popular.

A mudança na escala 6×1 é tratada como uma das bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no debate eleitoral e trabalhista.

Qual é o impacto da discussão para trabalhadores de Manaus e do Amazonas

Para trabalhadores de Manaus e de outras cidades do Amazonas, a proposta tem impacto direto sobre setores que adotam jornadas longas e escalas contínuas, como comércio, supermercados, serviços, restaurantes, segurança, logística e parte da indústria. A eventual mudança pode ampliar o tempo de descanso dos empregados, mas também deve provocar debate sobre custos, contratação de pessoal e reorganização de turnos pelas empresas.

No Polo Industrial de Manaus, onde muitas atividades funcionam em regime de produção contínua, a discussão tende a envolver sindicatos, indústrias e trabalhadores. O texto ainda poderá sofrer alterações durante a análise no Senado, o que mantém em aberto as regras finais da proposta.

O que acontece agora com a PEC do fim da escala 6×1

A PEC depende do encaminhamento de Davi Alcolumbre à CCJ do Senado para iniciar oficialmente sua tramitação. Depois da análise na comissão, a proposta poderá seguir ao plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos, com apoio mínimo de três quintos dos senadores.

Alcolumbre afirmou que ameaças e constrangimentos institucionais não aceleram o processo legislativo e defendeu que a matéria avance com respeito ao rito constitucional.