Resumo

Senadores apresentam pedido de quebra de sigilos bancário e fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, citando contrato milionário com o Banco Master e possíveis indícios de tráfico de influência.

Notícias do Brasil – Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) protocolaram, nesta quinta-feira (29), um requerimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado pedindo a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A solicitação agora aguarda deliberação do colegiado.

De acordo com o documento apresentado à CPI, os parlamentares apontam indícios de que o Banco Master pode ter se beneficiado de “interlocuções informais” e da suposta influência de autoridades dos três Poderes da República para obtenção de vantagens indevidas. O foco central do pedido é um contrato firmado entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, que previa o pagamento de R$ 129 milhões ao longo de três anos.

Segundo os senadores, o contrato tinha como objetivo a defesa do Banco Master em eventuais procedimentos instaurados no Banco Central, na Receita Federal, no Congresso Nacional e em outros órgãos de fiscalização e controle. Girão afirma ainda que seu gabinete encaminhou ofícios a diversas instituições para apurar se houve atuação direta da advogada em favor do banco.

Respostas oficiais e suspeitas levantadas

Em resposta aos questionamentos enviados pelo gabinete do senador, os órgãos consultados informaram que “em nenhum momento houve a participação da Sra. Viviane Barci de Moraes” em processos ou defesas relacionadas ao Banco Master. Mesmo assim, Girão e Magno Malta sustentam que o caso apresenta características que merecem aprofundamento investigativo.

No requerimento, os parlamentares afirmam que as investigações envolvendo o Banco Master revelariam um padrão semelhante ao “modus operandi típico de organizações criminosas de colarinho branco”, marcado, segundo eles, por sofisticação, opacidade e uso estratégico de influência institucional.

Os senadores destacam que o pedido de quebra de sigilo não tem caráter punitivo ou acusatório. O objetivo, segundo o texto, é identificar possíveis vínculos econômicos relevantes que possam indicar esquemas estruturados de favorecimento indevido, tráfico de influência ou ocultação de ilícitos.

Detalhes da quebra de sigilo solicitada

O pedido abrange o período de 1º de janeiro de 2024 a 1º de janeiro de 2026. No caso do sigilo bancário, a solicitação inclui todas as contas de depósito, poupança, investimentos e outros ativos mantidos em instituições financeiras.

Já a quebra de sigilo fiscal prevê a obtenção de um dossiê integrado com declarações de Imposto de Renda, informações sobre operações com cartões de crédito, atividades imobiliárias, movimentações financeiras e outros dados técnicos considerados relevantes para a investigação.

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No texto do requerimento, os senadores reforçam que “a República não se sustenta sobre relações pessoais, cargos ou sobrenomes, mas sobre transparência, legalidade e igualdade perante a lei”.