Resumo

A aprovação de projetos que criam gratificações e ampliam benefícios para servidores da Câmara e do Senado provocou forte indignação dos deputados Kim Kataguiri e Heloísa Helena. Ambos criticaram a votação simbólica e afirmaram que as medidas institucionalizam supersalários e criam uma “casta” no Congresso, com impacto estimado em R$ 800 milhões.

Notícias do Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) dois projetos que ampliam benefícios para servidores da Câmara e do Senado e podem permitir remunerações acima do teto constitucional. As propostas, votadas de forma simbólica, tiveram impacto orçamentário estimado em ao menos R$ 800 milhões e provocaram reações indignadas de parlamentares, que acusam a criação de privilégios e a institucionalização dos chamados supersalários.

Projetos ampliam benefícios e podem ultrapassar teto

O primeiro projeto, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). A proposta concede um dia de licença a cada três dias trabalhados, com possibilidade de conversão do benefício em dinheiro. Na prática, a medida abre espaço para que altos funcionários da Casa alcancem salários em torno de R$ 77 mil.

O valor ultrapassa o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado no salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 46.366,19. O texto ainda será analisado pelo Senado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a proposta ao afirmar que a medida busca valorizar os servidores da Casa. Segundo ele, a gestão tem como princípio evitar distinções internas e garantir reajustes a todas as categorias.

Impacto bilionário e alerta técnico

Técnicos ligados ao União Brasil — um servidor do Banco Central e outro da Receita Federal — estimam que o custo combinado dos dois projetos seja de, no mínimo, R$ 800 milhões. O cálculo considera tanto a criação da GDAE quanto o novo plano de carreira aprovado para os servidores do Senado.

Especialistas em contas públicas alertam que esse tipo de gratificação, ao ser incorporada de forma indireta à remuneração, acaba funcionando como um “penduricalho” que contorna o teto constitucional, prática já questionada em diferentes órgãos do serviço público.

Votação simbólica gera críticas

As duas propostas foram aprovadas em votação simbólica, após acordo fechado entre líderes partidários na manhã desta terça-feira. Apenas os partidos Novo e PSOL se posicionaram oficialmente contra os textos.

A votação simbólica impede o registro nominal dos votos, o que gerou críticas contundentes em plenário. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) classificou a estratégia como uma afronta à população.

“A covardia com a população brasileira é tremenda ao fazerem uma votação simbólica. Faço questão de marcar meu posicionamento contrário”, declarou o parlamentar.

“Casta” e supersalários

A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) também fez um discurso duro contra as propostas. Para ela, os projetos institucionalizam privilégios dentro do próprio Legislativo.

“O que estamos votando contra aqui é a existência de uma casta dentro da Câmara. É uma casta que está estabelecendo, sim, o fura-teto. Somos contra furar o teto e contra supersalários”, afirmou.

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As falas ecoaram críticas recorrentes da sociedade civil sobre benefícios concedidos a servidores do alto escalão enquanto o país enfrenta restrições fiscais e dificuldades para ampliar investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública.

Plano de carreira no Senado

O segundo projeto aprovado trata de um novo plano de carreira para servidores do Senado Federal. Assim como o texto da Câmara, a proposta foi aprovada em votação simbólica, também com votos contrários apenas do Novo e do PSOL.

Além de prever a aplicação de gratificação semelhante à GDAE, o plano estabelece um crescimento nominal do vencimento básico em todos os níveis e padrões da carreira. O aumento será escalonado entre fevereiro de 2026 e julho de 2029, com reajuste acumulado estimado em cerca de 75,8%.

Críticos afirmam que, somado aos penduricalhos, o plano pode ampliar ainda mais a distância salarial entre o Legislativo e outras áreas do serviço público, pressionando o orçamento e estimulando questionamentos judiciais.

Debate deve continuar

Com a aprovação na Câmara, os projetos seguem para análise do Senado, onde também devem enfrentar resistência de parlamentares contrários ao fura-teto constitucional. A polêmica reacende o debate sobre moralidade administrativa, transparência nas votações e os limites da remuneração no setor público brasileiro.