Resumo

Peritos criminais federais contestam encaminhamento de materiais apreendidos na Operação Compliance Zero diretamente à PGR. Associação cobra que vestígios sejam enviados à perícia oficial da Polícia Federal e alerta para riscos de perder provas em investigação sobre o Banco Master.

Notícias do Brasil – A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) divulgou nota oficial nesta quinta-feira (15) para se posicionar sobre os desdobramentos do inquérito que investiga o Banco Master, atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação ocorre um dia após a deflagração de nova etapa da Operação Compliance Zero, que cumpriu mandados de busca e apreensão e recolheu documentos, dispositivos eletrônicos e outros bens.

O ministro Dias Toffoli, relator do caso, determinou que todo o material fosse lacrado e enviado diretamente à Procuradoria-Geral da República (PGR), conduta que gerou reação da categoria.

Posicionamento técnico e autonomia profissional

Na nota, a APCF afirma acompanhar o caso com “atenção” e ressalta que a perícia criminal federal possui autonomia técnico-científica assegurada por lei, cabendo aos peritos o papel de realizar exames oficiais e zelar pela preservação da cadeia de custódia.

O grupo defende que o trabalho desempenhado pelos laboratórios da Polícia Federal é parte essencial do devido processo legal, garantindo a produção de provas científicas capazes de sustentar investigações e assegurar ampla defesa aos investigados.

Risco de perda de provas e danos técnicos

A principal preocupação expressa pela associação está na retirada da perícia oficial do fluxo de apuração.
Segundo a entidade, o atraso na realização de exames ou sua execução fora das unidades oficiais pode resultar em danos irreversíveis.

O comunicado menciona, entre os riscos:

destruição automática de dados sensíveis;

perda de vestígios digitais em aparelhos desligados ou desconfigurados;

impossibilidade de recuperação de arquivos temporários;

fragilização da cadeia de custódia.

Dispositivos eletrônicos que ainda estejam ativos, afirmam os peritos, oferecem janela técnica única para extração completa de evidências — oportunidade que pode ser perdida com o acautelamento prolongado.

Reconhecimento institucional, mas papel definido

A entidade afirmou reconhecer a relevância da Procuradoria-Geral da República na condução da ação penal, sobretudo na formação de entendimento jurídico sobre materialidade e autoria.

Entretanto, reiterou que não compete ao Ministério Público produzir provas materiais, função atribuída legalmente à perícia criminal.

“As unidades de criminalística da Polícia Federal detêm os requisitos técnicos, científicos e estruturais necessários para a adequada produção da prova pericial”, diz a nota.

Por que o material foi encaminhado à PGR

Dias Toffoli acolheu pedido do procurador-geral Paulo Gonet, que havia solicitado a remessa de todos os itens apreendidos à PGR.
O pedido se referia a um despacho anterior que previa que parte do material permanecesse resguardada no STF.

Gonet pleiteou o envio sob a justificativa de consolidar o acervo investigativo e garantir acesso pleno do Ministério Público ao material coletado — ponto que, para a APCF, não substitui a perícia criminal.

Defesa da cadeia de custódia

A associação encerrou a nota afirmando que é essencial que o acervo apreendido seja encaminhado à perícia oficial, responsável pela produção da prova científica.
O uso de métodos homologados e protocolos internacionais, disse a entidade, assegura confiabilidade, rastreabilidade e validade jurídica.

Na avaliação dos peritos, o respeito à ordem legal de tratamento de vestígios é indispensável não apenas para confirmar materialidade, mas também para evitar contestações futuras e nulidades processuais.

Próximos passos

A Operação Compliance Zero segue em andamento e novas apurações devem partir da análise dos dados apreendidos. Até o momento, nem o STF nem a PGR responderam oficialmente aos alertas da APCF.

A discussão abre um novo capítulo na relação institucional entre Ministério Público, Supremo e Polícia Federal — agora centrado em quem deve, de fato, ter a guarda e o tratamento inicial da prova.