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Apenas 2 de cada 10 mulheres se sentem bem informadas sobre a Lei Maria da Penha, que estabeleceu medidas para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher e foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006.

Os dados fazem parte da décima edição da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, realizada pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) e o Instituto DataSenado, ambos do Senado. A pesquisa é conduzida a cada dois anos e foi divulgada nesta quarta-feira (28) em Brasília. Foram realizadas entrevistas telefônicas com 21.787 mulheres com 16 anos ou mais entre 21 de agosto e 25 de setembro do ano passado.

Esta é a primeira vez que o levantamento apresenta informações por estado. A pesquisa também atualiza, pela primeira vez, o Mapa Nacional da Violência de Gênero, um projeto apoiado pelo OMV, o Instituto Avon e a organização Gênero e Número, que aborda questões de gênero e raça no Brasil e na América Latina desde 2016.

Segundo Beatriz Accioly, coordenadora de Parcerias do Instituto Avon, a pesquisa destaca que, embora a Lei Maria da Penha seja conhecida pelo público em geral, o entendimento sobre a lei, especialmente entre as mulheres, ainda é limitado. “É quase uma expressão vaga. Não fornece confiança para entender precisamente quais são os direitos garantidos pela lei e quais são as mudanças efetivas”, disse Beatriz à Agência Brasil.

Ela explicou que a pesquisa alerta para a importância de compreender não apenas o que as pessoas ouviram sobre a lei, mas quanto conhecimento elas têm sobre os detalhes e como esse conhecimento se relaciona com seus próprios direitos. De acordo com o estudo, mesmo em locais onde há maior conhecimento sobre a Lei Maria da Penha entre as mulheres, o índice ainda é bastante baixo, pouco acima de 30%.

Isso é evidente no Distrito Federal (33%), Paraná (29%) e Rio Grande do Sul (29%). “O conhecimento está longe de ser ideal”, observou Beatriz. As mulheres das regiões Norte e Nordeste afirmam ter menos conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, especialmente no Amazonas (74%), Pará (74%), Maranhão (72%), Piauí (72%), Roraima (71%) e Ceará (71%).

Diagnóstico

Para a coordenadora de Parcerias do Instituto Avon, o diagnóstico mostra que ainda não se fala o suficiente sobre a lei. “É necessário romper essa bolha”. O objetivo é aumentar o número de pessoas que têm conhecimento sobre a legislação. Isso pode ser alcançado por meio de iniciativas educativas e de conscientização sobre leis, recursos e políticas públicas voltadas para o combate à violência de gênero, afirmou Daniela Grelin, diretora executiva do Instituto Avon. Para ela, um maior conhecimento é fundamental para que as mulheres brasileiras possam reivindicar seus direitos e interromper ciclos de abuso e agressão.

Maria Teresa Prado, coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado, destaca que a pesquisa pode ajudar os legisladores a criar leis, políticas públicas e programas mais eficazes e adequados às especificidades de cada estado.

De acordo com Beatriz Accioly, todos os senadores e senadoras receberão um relatório específico de seu estado, fornecendo um diagnóstico da situação. “É importante alertar os parlamentares de que a violência doméstica contra a mulher é um dos problemas mais graves. Eles precisam conhecer a realidade de seus estados e pressionar as autoridades locais para promover mudanças”, acrescentou.

Vitória Régia da Silva, presidente e diretora de conteúdo da Gênero e Número, ressaltou que a dificuldade em reconhecer situações de violência e a falta de conhecimento sobre os próprios direitos podem impedir que as vítimas acessem os serviços de proteção. Portanto, é crucial mudar esse cenário.

Índice

Quanto ao conhecimento sobre os serviços da rede de proteção à mulher, há equilíbrio entre os estados brasileiros. A delegacia da mulher é o serviço mais conhecido (95%), enquanto a Casa da Mulher Brasileira é conhecida por apenas 38% das entrevistadas.

A pesquisa também identificou que 27% das mulheres em nível nacional declararam ter solicitado medidas protetivas para sua segurança, exceto no Rio Grande do Sul, onde 41% das mulheres vítimas de violência de gênero buscaram medidas protetivas. Beatriz Accioly observou, no entanto, que, embora o Rio Grande do Sul, Paraná e Distrito Federal tenham o menor desconhecimento das mulheres sobre a Lei Maria da Penha no Brasil, ainda há muito a ser feito.

“Esses dados mostram que as pessoas sabem que a lei existe, mas precisam conhecer seus instrumentos e ferramentas, saber como utilizar a lei e transformá-la em um direito difuso”, disse Beatriz.

Mapa

Lançado em novembro de 2023, o Mapa Nacional da Violência de Gênero é uma plataforma interativa que reúne dados nacionais e indicadores de violência contra mulheres, incluindo a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, a mais longa série de estudos sobre o tema no país.

Legislação

A Lei Maria da Penha, aprovada em 7 de agosto de 2006, tornou as penas mais rigorosas para crimes de violência doméstica.

A lei homenageia Maria da Penha Maia, uma farmacêutica e bioquímica cearense que sofreu diversas tentativas de homicídio por parte do marido. Em maio de 1983, ele atirou em Maria da Penha, que ficou paraplégica.

Depois de esperar 15 anos por uma decisão da Justiça sem resultado, ela levou o caso ao órgão internacional, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Essa foi a primeira denúncia de violência doméstica apresentada ao órgão na América Latina. Em 2001, o Estado brasileiro foi condenado por negligência, omissão e tolerância à violência doméstica. O marido de Maria da Penha foi preso apenas 19 anos depois, em 28 de outubro de 2002, e cumpriu

Agência Brasil