PF desmantela esquema de desvio de R$ 50 milhões do Fundeb
Operação “Lei do Retorno” investiga fraudes em licitações e corrupção envolvendo servidores públicos e empresários.
Foto: Reprodução
Notícias do Brasil – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19) a operação Lei do Retorno, com o objetivo de investigar o desvio de mais de R$ 50 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em municípios do Maranhão e do Piauí. Ao todo, estão sendo cumpridos 45 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas, jurídicas e servidores públicos envolvidos em um esquema de corrupção que teria operado entre 2021 e 2025.
As ações ocorrem nas cidades maranhenses de Caxias, São Luís, São José de Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia, além de Teresina (PI). Os agentes apreenderam veículos de luxo, joias, R$ 54 mil em dinheiro vivo e um cheque no valor de R$ 300 mil até o início da manhã.
PUBLICIDADE
Leia mais: Prefeito de Borba, Toco Santana, é alvo do TCE por suposto uso indevido de verbas do Fundeb
Segundo a PF, os investigados fraudavam licitações municipais com o objetivo de desviar recursos do Fundeb. Parte do dinheiro era então “retornado” aos servidores públicos envolvidos no esquema — o que deu nome à operação.
“O núcleo investigado atuou na manipulação de procedimentos licitatórios, desvio de recursos públicos provenientes do fundo de educação e apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso”, aponta o inquérito.
Crimes e penalidades
Os crimes investigados incluem organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem ultrapassar 50 anos de prisão.
A Polícia Federal de Caxias (MA), responsável pela investigação, afirmou que os envolvidos agiam de forma coordenada para direcionar contratos públicos a empresas cúmplices, que superfaturavam valores ou prestavam serviços de maneira ineficiente — ou nem sequer executavam os contratos.
PUBLICIDADE
Posição do MEC e da CGU
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) declarou que a fiscalização dos recursos do Fundeb cabe à Controladoria-Geral da União (CGU), aos tribunais de contas e aos órgãos de controle interno dos entes federativos. O MEC destacou que o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vinculado ao ministério, “não possui atribuição legal para fiscalizar diretamente a utilização desses recursos”.
O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou a importância do combate ao desvio de verbas públicas:
“É fundamental ter total transparência no uso dos recursos destinados à educação. Cada centavo precisa chegar às crianças e aos jovens deste país.”
A CGU, por sua vez, informou que participou das investigações que antecederam a operação e colaborou com a PF na coleta de informações que resultaram na deflagração da Lei do Retorno.
Próximos passos
As investigações continuam, e novas fases da operação não estão descartadas. A PF busca agora aprofundar o rastreamento dos valores desviados, identificar todos os beneficiários do esquema e reunir provas para o oferecimento de denúncias à Justiça.
Encontrou algum erro? Clique aqui e nos ajude a melhorar a informação
Declaração de Transparência
Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
Siga-nos
