Notícias do Brasil  – A Polícia Federal (PF) e o Exército prenderam, nesta terça-feira (25/11), os ex-ministros do governo Jair Bolsonaro, general Augusto Heleno e general Paulo Sérgio Nogueira, ambos condenados no processo que apura a trama golpista que tentou alterar o resultado das eleições de 2022. Os dois foram detidos e encaminhados ao Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, onde deverão iniciar o cumprimento das penas.

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A prisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o trânsito em julgado do processo — ou seja, não cabem mais recursos. Com isso, as condenações de todos os integrantes do núcleo central da articulação golpista passam à fase de execução.

Condenações

• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi condenado a 21 anos de prisão.

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, recebeu pena de 19 anos de prisão.

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Além deles, o STF também deu sentença definitiva para outros envolvidos que não apresentaram novos recursos, entre eles:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, também foi preso mais cedo em Brasília, igualmente condenado por participação no esquema.

Por que o CMP foi escolhido?

O Estatuto dos Militares determina que integrantes das Forças Armadas — da ativa ou da reserva — condenados por crimes militares cumpram pena em instalações militares. Embora os crimes julgados sejam comuns, a jurisprudência permite exceções quando há:

• risco à integridade física do condenado,

• potencial instabilidade institucional,

• dificuldade de acomodação em presídios convencionais.

Por isso, o CMP foi indicado para receber Heleno e Nogueira, ambos generais do Exército.

Quem são os condenados na trama golpista

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

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• Walter Braga Netto, general e ex-ministro

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator, cumpre pena domiciliar)

• Jair Bolsonaro, ex-presidente

Situação de Bolsonaro

Embora esteja preso desde sábado (22), Bolsonaro não cumpre ainda a pena referente à trama golpista. Ele encontra-se detido preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, por violar a tornozeleira eletrônica e, segundo a PF, apresentar risco de fuga após convocação de apoiadores para vigília em frente à sua casa.

A defesa afirma que houve “confusão mental e alucinações” devido a medicamentos, e nega tentativa de evasão.

A decisão do STF marca um dos capítulos mais rigorosos na responsabilização de autoridades envolvidas em ataques ao Estado Democrático de Direito desde a redemocratização.