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A Polícia Federal realizou buscas no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, do TJMG, após determinação do CNJ, que também ordenou seu afastamento cautelar. A medida ocorre em meio à repercussão de decisão judicial e a novas denúncias contra o magistrado.

Notícias do Brasil  – A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (27). A ação foi acompanhada por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ocorre no contexto de investigações administrativas e disciplinares envolvendo o magistrado.

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Ação autorizada pelo CNJ

A diligência foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, que também ordenou o afastamento imediato do desembargador de suas funções na 9ª Câmara Criminal.

Durante a operação, agentes federais recolheram objetos, equipamentos e documentos vinculados ao magistrado. Conforme o TJMG, enquanto durar o afastamento cautelar, Láuar será substituído por um juiz de primeiro grau, inclusive nos julgamentos futuros. Apesar da medida, ele continuará recebendo remuneração integral, conforme prevê resolução do CNJ.

Decisão que gerou repercussão

O caso ganhou grande repercussão após o desembargador absolver um homem de 35 anos que havia sido condenado em primeira instância a mais de nove anos de prisão por manter relação com uma menina de 12 anos.

Na decisão, o magistrado afirmou que havia um “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a menor, com anuência da família — entendimento que contraria o Código Penal e a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que a prática de atos sexuais com menores de 14 anos configura crime independentemente de consentimento.

Diante da reação negativa, o Ministério Público recorreu.

Mudança de entendimento

Dias depois, o próprio desembargador reviu sua posição e restabeleceu a condenação do homem e da mãe da menina, determinando a prisão de ambos — medida cumprida pela Polícia Militar de Minas Gerais.

Paralelamente, a Corregedoria Nacional de Justiça abriu procedimento para apurar a atuação do magistrado no caso.

Novas denúncias surgem

A repercussão também incentivou o surgimento de denúncias antigas contra o desembargador. Uma advogada afirmou ter sido assediada por Láuar no fim dos anos 1990, quando ele ainda atuava como juiz.

Além disso, um parente do magistrado relatou nas redes sociais uma tentativa de abuso quando tinha 14 anos. Segundo o CNJ, pelo menos cinco pessoas já foram ouvidas na investigação preliminar.

O órgão informou que parte dos fatos pode estar prescrita na esfera criminal, mas apontou a existência de episódios mais recentes que ainda permitem apuração.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que também instaurou procedimento administrativo próprio para verificar eventuais faltas funcionais do desembargador e afirmou que colaborará com as investigações.

Segundo o tribunal, o magistrado não irá se manifestar neste momento. O caso segue sob apuração do CNJ e das autoridades competentes.