Notícias do Brasil – A Polícia Federal indiciou nesta sexta-feira (14) o ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula, Silvio Almeida, pelo crime de importunação sexual. O procedimento, adotado quando a PF considera haver indícios suficientes de prática criminosa, marca um novo capítulo em um caso que já vinha provocando desgaste político, pressão interna no governo e intensa repercussão pública desde o ano passado.

A investigação, conduzida originalmente após denúncias apresentadas à ONG Me Too Brasil, agora segue para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o inquérito está sob relatoria do ministro André Mendonça. Caberá ao magistrado solicitar manifestação do Ministério Público Federal (MPF), responsável por avaliar se os elementos reunidos justificam o oferecimento de denúncia formal. Caso o MPF dê seguimento, o processo passa a tramitar judicialmente.

O crime previsto no indiciamento — importunação sexual — está descrito no Código Penal como “praticar contra alguém e sem sua anuência ato libidinoso” com intenção de satisfação sexual própria ou de terceiros. A pena varia de um a cinco anos de reclusão, desde que o ato não configure crime mais grave.

Silvio Almeida foi afastado do governo Lula em setembro do ano passado, pouco depois de o portal Metrópoles revelar que denúncias de assédio sexual, recebidas pela Me Too Brasil, envolviam o então ministro. Entre as vítimas que prestaram depoimento está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que relatou ter sofrido investidas indevidas de Almeida enquanto ambos integravam a equipe ministerial.

O ministro André Mendonça havia prorrogado em fevereiro deste ano o prazo do inquérito conduzido pela PF, citando necessidade de aprofundamento das diligências. Agora, com o indiciamento concluído, o caso entra na etapa decisiva.

Almeida, que sempre negou todas as acusações, voltou a classificá-las como “mentiras e falsidades”, alegando tratar-se de uma tentativa de destruição de sua reputação. Desde a divulgação inicial das denúncias, ele afirma ser vítima de ataques motivados por disputa política, ressentimentos internos e racismo estrutural. Em diversas manifestações públicas, reforçou que jamais praticou qualquer ato de assédio.

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Além do inquérito da Polícia Federal, o ex-ministro também enfrentou apurações internas na Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República. O colegiado abriu processo logo após a revelação das denúncias. Em outubro de 2024, duas novas representações chegaram ao órgão, embora o governo tenha informado que nenhuma delas tinha relação com os relatos apresentados à Me Too. Os processos são sigilosos, e ao menos um deles foi arquivado no mês seguinte.

Apesar da crise política e das investigações em curso, Silvio Almeida retomou sua atuação pública no início do ano. Em fevereiro, anunciou que retornaria ao mercado editorial e ao seu canal no YouTube, alegando que tentaram “matá-lo politicamente”. “Se o morto levanta, acabou o velório”, disse em uma das falas mais repercutidas, numa defesa enfática de seu retorno à vida pública.