Notícias do Brasil – A Polícia Federal (PF) enviou nesta terça-feira (26/8) um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugerindo que a vigilância sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja feita em regime de 24 horas por dia dentro de sua residência, em Brasília. A proposta amplia a decisão já adotada por Moraes, que havia determinado apenas a vigilância externa do imóvel pelo sistema penitenciário do Distrito Federal.

Segundo a corporação, apenas a vigilância no entorno da casa não seria suficiente para impedir uma eventual tentativa de fuga do ex-mandatário, investigado em inquéritos que apuram supostos crimes contra o Estado democrático de direito. A medida reforça as preocupações levantadas pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT), que provocou o STF a adotar monitoramento integral diante de indícios de risco.

PF vê risco de falhas na tornozeleira eletrônica

No documento, assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a instituição argumenta que a tornozeleira eletrônica, mesmo que seja aplicada, não garante por si só o acompanhamento seguro do ex-presidente. Isso porque o equipamento depende de sinal de operadoras de telefonia para transmitir dados em tempo real, o que abre brechas para falhas ou interrupções.

“Dessa forma, havendo, em tese, intenção de fuga, necessário o acompanhamento in loco e em tempo integral das atividades do custodiado, e do fluxo de veículos na residência e de vizinhos próximos, únicas medidas hábeis a minimizar, de forma razoavelmente satisfatória, tais riscos”, afirma o ofício.

A PF ainda ressaltou que o monitoramento no interior da residência seria mais eficiente do ponto de vista operacional, evitando a necessidade de fiscalizações ostensivas na entrada e saída do condomínio onde Bolsonaro vive, o que poderia causar constrangimento a outros moradores.

Divergência com decisão de Moraes

Mais cedo, Moraes havia determinado que o reforço da vigilância fosse executado pela Polícia Penal do Distrito Federal, em regime contínuo, mas sem medidas consideradas intrusivas, como a entrada na residência. O ministro frisou que não deveria haver perturbação ao convívio familiar ou à vizinhança.

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A posição da PF, no entanto, é que essa limitação compromete a eficácia do monitoramento. “Tais medidas, cumpre apontar, exigiriam o destacamento de vários servidores para atuarem física e ostensivamente no condomínio em que reside o custodiado, e nos seus acessos, não sendo possível, portanto, data maxima venia, tal atuação com as condicionantes estabelecidas pela Procuradoria-Geral da República”, reforçou o órgão.

PGR será ouvida antes de nova decisão

Após receber o documento da PF, Moraes determinou que o ofício fosse encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o Ministério Público se manifeste. Só depois desse posicionamento o ministro deve tomar nova decisão sobre as condições do monitoramento do ex-presidente.

A análise da PGR deverá ponderar entre os argumentos de segurança apresentados pela Polícia Federal e o princípio da razoabilidade em relação à privacidade domiciliar, já que a Constituição assegura inviolabilidade do lar, salvo em casos excepcionais.