Resumo

A Polícia Federal aponta que o senador Jaques Wagner (PT-BA) teria atuado em pautas de interesse do Banco Master no Congresso Nacional, incluindo mudanças nas regras do crédito consignado, propostas relacionadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e discussões sobre a compra da instituição pelo BRB. Segundo a investigação, um apartamento avaliado em R$ 2,4 milhões teria sido oferecido como contrapartida. Wagner nega irregularidades e não foi alvo de buscas em seu gabinete por decisão do STF.

Notícias do Brasil – A decisão judicial que embasou a nova fase da Operação Compliance Zero detalha como o senador Jaques Wagner (PT-BA) teria atuado em pautas consideradas estratégicas para o Banco Master. Os elementos reunidos pela Polícia Federal indicam uma série de articulações parlamentares que, segundo os investigadores, beneficiariam diretamente os interesses da instituição financeira.

A investigação sustenta que a atuação atribuída ao senador ocorreu em pelo menos três frentes: a ampliação da margem do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC); a tramitação de propostas com impacto sobre o Fundo Garantidor de Crédito (FGC); e discussões relacionadas à fiscalização da negociação envolvendo a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB).

Segundo a PF, as ações teriam ocorrido em alinhamento com interesses defendidos pelo banco e por pessoas ligadas ao seu controle.

Crédito consignado é apontado como principal pauta de interesse

De acordo com os investigadores, uma das principais atuações atribuídas a Jaques Wagner envolveu mudanças nas regras do crédito consignado.

A Polícia Federal afirma que o senador manteve interlocução direta com o banqueiro Augusto Ferreira Lima sobre uma proposta que ampliava a margem consignável para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC.

Leia mais: Jaques Wagner e Augusto Lima são alvos de nova operação da PF envolvendo Banco Master

O objetivo da proposta era aumentar o limite de comprometimento da renda com empréstimos consignados, ampliando o potencial de concessão de crédito por instituições financeiras que atuam nesse segmento.

A matéria acabou sendo incorporada à Emenda nº 30 da Medida Provisória 1.106/2022. Posteriormente, a medida foi convertida em lei, ampliando o alcance das operações de crédito consignado para milhões de brasileiros.

Para a Polícia Federal, a defesa da proposta representava um interesse econômico relevante para o Banco Master, que possuía atuação no mercado de crédito.

Investigação cita atuação sobre o Fundo Garantidor de Crédito

Outro ponto destacado pelos investigadores envolve a chamada “Emenda Master”, vinculada à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023.

Segundo a PF, a proposta possuía potencial impacto sobre o Fundo Garantidor de Crédito, mecanismo responsável por assegurar depósitos e aplicações financeiras até determinados limites em casos de intervenção ou falência de instituições financeiras.

Os investigadores apontam que Jaques Wagner teria atuado em favor da aprovação de mudanças defendidas pelo Banco Master. A emenda foi apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e, segundo a investigação, possuía relevância estratégica para os interesses da instituição financeira.

O relatório menciona uma intensa troca de contatos envolvendo pessoas ligadas ao banco, incluindo Daniel Vorcaro, Guilherme Sodré, Augusto Lima e integrantes da equipe do gabinete do senador.

Ligações e troca de mensagens são citadas pela PF

A Polícia Federal descreve uma sequência de contatos que teria ocorrido durante a tramitação da proposta relacionada ao FGC.

Conforme a investigação, em 13 de agosto de 2024, data em que a Emenda nº 11 foi incluída na tramitação legislativa, houve uma ligação telefônica entre Jaques Wagner e Augusto Lima com duração de nove minutos e dezenove segundos.

Logo após a conversa, segundo a PF, teria sido enviado ao senador um link relacionado ao texto da emenda.

Ainda conforme os investigadores, em 27 de agosto daquele ano, após uma reunião presencial entre os envolvidos, o mesmo link teria sido novamente compartilhado.

Para a Polícia Federal, a cronologia dos contatos sugere uma interlocução constante sobre matérias legislativas consideradas relevantes para o Banco Master.

Apartamento de R$ 2,4 milhões aparece como possível contrapartida

Um dos pontos mais sensíveis da investigação envolve a suposta contrapartida que teria sido oferecida em razão da atuação parlamentar.

Segundo a PF, foi identificada a aquisição de um apartamento avaliado em aproximadamente R$ 2,4 milhões, localizado no empreendimento Poème Horto.

A investigação aponta que informações referentes à unidade residencial teriam sido repassadas diretamente por Jaques Wagner a Augusto Ferreira Lima.

Os investigadores afirmam ainda que as negociações relacionadas ao imóvel continuaram mesmo após o início das primeiras fases da Operação Compliance Zero.

O relatório cita a existência de chamadas telefônicas, reuniões presenciais, videoconferências e troca de minutas contratuais envolvendo os participantes da negociação.

Para a PF, esses elementos reforçam a necessidade de aprofundamento das apurações sobre a origem e as circunstâncias da operação imobiliária.

STF rejeitou buscas em gabinete do senador

Apesar dos elementos apresentados pela Polícia Federal, o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), não autorizou a realização de buscas e apreensões no gabinete de Jaques Wagner nem em escritórios vinculados ao seu mandato parlamentar.

A medida havia sido solicitada pela Polícia Federal, mas encontrou resistência da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra o pedido.

Na decisão, Mendonça argumentou que diligências em dependências vinculadas a outro Poder da República exigem justificativa robusta e demonstração concreta de que existam provas indispensáveis no local.

Segundo o ministro, não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar que eventuais evidências relevantes só poderiam ser obtidas por meio de buscas nas instalações ligadas ao mandato parlamentar.

Apuração continua

A Operação Compliance Zero segue investigando uma suposta estrutura de influência envolvendo interesses do Banco Master em diferentes esferas do poder público.

As informações reunidas até o momento pela Polícia Federal são tratadas como indícios em fase de investigação e ainda serão submetidas ao contraditório e à análise das instâncias competentes.

O senador Jaques Wagner não foi alvo de prisão nem de buscas em seu gabinete. O caso continua sob análise do Supremo Tribunal Federal e poderá ter novos desdobramentos à medida que as investigações avancem.