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Resumo

Quatro servidores da Receita Federal e do Serpro são alvos de PF por acessos sem justificativa a dados fiscais de ministros do STF, familiares e do PGR. Autorizada por Alexandre de Moraes, a operação do inquérito 4.781 impõe tornozeleira, afastamento e bloqueio de passaportes. A Receita promete relatório completo das consultas aos sistemas.

Notícias do Brasil – Quatro servidores públicos da Receita Federal do Brasil e do Serviço Federal de Processamento de Dados serão ouvidos pela Polícia Federal sob suspeita de vazarem dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares das autoridades. A determinação ocorreu após uma operação de busca e apreensão realizada na terça-feira (17) nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. 

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria‑Geral da República, no âmbito do Inquérito 4.781 — conhecido como inquérito das fake news — que investiga ataques e práticas coordenadas contra membros da corte. 

Suspeita de acesso e vazamento ilegal

Segundo o STF, os investigados são:

• Luiz Antônio Martins Nunes — técnico do Serpro, lotado no Rio de Janeiro (RJ);
• Luciano Pery Santos Nascimento — técnico do Seguro Social, em Salvador (BA);
• Ruth Machado dos Santos — técnica do Seguro Social, em Santos (SP);
• Ricardo Mansano de Moraes — auditor-fiscal da Receita, em São José do Rio Preto (SP).  

A investigação apura se as informações fiscais, incluindo dados sigilosos de ministros e familiares — como a esposa de Alexandre de Moraes e o filho de outro integrante da Corte — foram acessadas sem justificativa funcional e, possivelmente, vazadas para terceiros. 

Medidas cautelares e próximos passos

O STF determinou uma série de medidas cautelares para os quatro servidores, como:

• afastamento das funções públicas;
• uso de tornozeleira eletrônica;
• recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana;
• proibição de acesso aos sistemas da Receita e do Serpro;
• cancelamento de passaportes e proibição de sair do país.  

A Receita Federal também informou que entregará ao STF um relatório completo com todas as consultas e tentativas de acesso aos dados fiscais dos 10 ministros da Corte e de seus familiares, reforçando que sistemas de sigilo e rastreabilidade são auditáveis e passíveis de punição criminal.

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