PGR apoia prisão domiciliar de Fernando Collor por razões humanitárias
A defesa argumenta que Collor sofre de doenças como Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar.
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- Foto: Reprodução
Notícias do Brasil – A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da transferência do ex-presidente Fernando Collor de Mello para prisão domiciliar, em caráter humanitário. Collor está preso desde a última sexta-feira (25/4) em Maceió (AL), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência de condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.
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O parecer da PGR, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, rejeitou o pedido da defesa de reconhecimento da prescrição da pena, mas aceitou o pedido de domiciliar devido às condições de saúde do ex-presidente. A defesa argumenta que Collor sofre de doenças como Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar.
Apesar de um parecer do presídio Baldomero Cavalcanti afirmar que o sistema prisional poderia oferecer tratamento adequado, o STF concedeu prazo para que a defesa apresentasse documentação comprobatória das doenças, o que foi cumprido com a juntada de atestados médicos.
A prisão de Collor foi referendada pelo plenário do Supremo, com placar de 6 votos a 4 a favor da decisão de Moraes. Atualmente, Collor cumpre regime fechado em cela individual, numa ala separada da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, que opera acima da capacidade, abrigando 1.324 detentos para uma estrutura projetada para 892.
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