Notícias do Brasil  – A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou nesta segunda-feira (22) uma denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo, acusando-os de coação no curso do processo, relacionada a ações realizadas nos Estados Unidos.

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Conforme a denúncia assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, os denunciados teriam promovido uma série de ações com o objetivo de interferir em processos judiciais, favorecendo tanto o ex-presidente Jair Bolsonaro quanto o próprio Figueiredo, em procedimentos ligados à AP 2.668.

Embora Bolsonaro tenha sido indiciado pela Polícia Federal (PF) na mesma investigação, a PGR não o denunciou. O ex-presidente já cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

O procurador-geral destaca que as ameaças de Eduardo Bolsonaro e Figueiredo poderiam prejudicar não apenas o STF, mas também a sociedade e a economia do Brasil, criando uma percepção de que sanções internacionais recairiam sobre o país caso os ministros não anulassem as condenações.

A denúncia detalha ainda que Paulo Figueiredo teria atuado como intermediário entre o parlamentar e agentes políticos e econômicos estrangeiros, buscando impedir a condenação de Bolsonaro.

O crime de coação no curso do processo, previsto no Artigo 344 do Código Penal, ocorre quando alguém utiliza violência ou grave ameaça para influenciar o andamento de um processo judicial, beneficiando a si mesmo ou terceiros. A pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.