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PGR apresenta parecer contrário à prisão domiciliar para Bolsonaro

Parecer enviado ao STF afirma que unidade prisional possui estrutura de saúde adequada; ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses.

Por Natan AMPOST

21/02/2026 às 09:30 - Atualizado em 30/04/2026 às 09:23

Resumo 


PGR Paulo Gonet envia parecer ao STF contra pedido de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Documento afirma que Papudinha oferece atendimento médico 24 horas.

Notícias do Brasil – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No documento, Gonet argumenta que o local onde Bolsonaro está detido dispõe de estrutura adequada para atendimento médico, incluindo assistência 24 horas e suporte de emergência.


Estrutura da Papudinha foi destacada

Segundo o parecer, o 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — conhecido como Papudinha — oferece condições compatíveis com as necessidades do ex-presidente.

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A unidade é destinada a presos considerados especiais, como policiais, advogados e magistrados. De acordo com o procurador-geral, o local conta com atendimento médico permanente e uma unidade avançada do Samu, que pode ser acionada em situações emergenciais.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação na ação penal relacionada à chamada trama golpista.


Pedido já havia sido negado

Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes já havia negado outro pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente.

Na decisão, Moraes destacou que Bolsonaro pode receber atendimento médico particular sem necessidade de autorização judicial, além de contar com equipe de saúde disponível na unidade prisional.


Próximos passos

Com o parecer da Procuradoria-Geral da República, o pedido de prisão domiciliar segue sob análise do Supremo Tribunal Federal. A manifestação do PGR é um dos elementos considerados antes da decisão final do relator.

Declaração de Transparência

Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.

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