PGR arquiva pedido contra Moraes e descarta indícios de favorecimento a banco
Paulo Gonet diz que acusações não passaram de ilações baseadas em matérias jornalísticas.
(Foto: Divulgação)
Resumo rápido
O PGR Paulo Gonet arquivou representação de Enio Murad que acusava Alexandre de Moraes de atuar informalmente junto ao Banco Central em favor do Banco Master e citava contrato com o escritório da esposa. Gonet afirmou não haver indícios concretos nem prova além de reportagens de imprensa.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar sem investigação uma representação que questionava a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um suposto episódio de interlocução institucional relacionada ao Banco Master. A decisão foi formalizada em 27 de dezembro.
A iniciativa partiu do advogado Enio Murad, que não possui vínculo processual com ações envolvendo a instituição financeira no STF.
O pedido alegava que Moraes teria atuado informalmente junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para influenciar decisões favoráveis ao banco, levantando suspeitas de tráfico de influência e afronta aos princípios da administração pública.
A representação também citava o fato de a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, manter contrato profissional com o Banco Master, apontado como possível conflito de interesses.
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Ao analisar o conteúdo, no entanto, o chefe do Ministério Público Federal concluiu que não há qualquer elemento concreto que sustente as acusações.
Para Gonet, o pedido se apoiou exclusivamente em reportagens de imprensa, sem documentos, registros formais, comunicações comprovadas ou qualquer outro indício material capaz de justificar a abertura de procedimento investigativo.
Na decisão, o procurador-geral observou que a repercussão pública do tema não substitui prova, destacando que as matérias citadas permanecem no campo das hipóteses. Ele também ressaltou que o sigilo das fontes jornalísticas impede que essas informações sejam usadas como base probatória autônoma.
Sobre o vínculo profissional da esposa de Alexandre de Moraes com a instituição financeira, Gonet afirmou que a atuação privada da advocacia não configura ilegalidade, reforçando que relações contratuais entre particulares não estão sujeitas à tutela do STF nem caracterizam, por si só, irregularidade funcional.
Com o arquivamento, o caso foi encerrado ainda na fase preliminar, sem avanço para apuração criminal.
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