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Resumo:

PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro por motivos de saúde; decisão final caberá ao STF.

Notícias do Brasil – A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta segunda-feira (23), a favor do pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e considera o estado de saúde do ex-chefe do Executivo.

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Parecer da PGR

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que há necessidade de acompanhamento médico constante, o que justificaria a concessão da medida.

“Está caracterizada a necessidade da prisão domiciliar, com cuidados indispensáveis para o monitoramento integral do estado de saúde”, destacou no parecer.

Estado de saúde

Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março no Hospital DF Star, após ser diagnosticado com broncopneumonia. Um relatório médico foi enviado ao STF, mas o conteúdo segue sob sigilo.

Pedido da defesa

A manifestação da PGR ocorre após novo pedido apresentado pela defesa do ex-presidente, que solicitou a revisão da decisão anterior que manteve a prisão.

O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte.

Próximos passos

Com a manifestação da PGR, caberá agora ao Supremo Tribunal Federal decidir se concede ou não a prisão domiciliar. A análise deve considerar tanto o quadro clínico quanto as condições legais da medida.